Projeto de Lei propõe 50% de desconto em passagem aérea para crianças
A proposição também pretende estabelecer que as crianças sejam acomodadas ao lado dos pais por motivos de segurança, sem taxas extras
atualizado
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Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 66/21, que propõe 50% de desconto na compra de passagens aéreas para crianças com idade até 12 anos incompletos. Adicionalmente, a lei também quer que os menores sejam acomodados ao lado dos país ou responsáveis, como medida de segurança, sem ter que pagar a mais por isso. Atualmente, todas as companhias aéreas nacionais oferecem tarifas com cobrança pela marcação antecipada do assento.
O projeto é de autoria da deputada Dra. Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo, e será avaliado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o projeto seja aprovado, as normas propostas serão inseridas no Código Brasileiro de Aeronáutica.
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