Covid-19: Ceará exigirá vacinação completa ou teste para viajantes
Decisão é da Justiça Federal, que atendeu solicitação realizada pelo governo do Ceará. Veja documentação necessária para embarcar no estado
atualizado
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Passageiros de voos domésticos e internacionais só poderão viajar para o Ceará se estiverem completamente imunizados contra a Covid-19 ou apresentarem exame com resultado negativo feito até 72 horas antes do embarque. A decisão é da 5ª Região da Justiça Federal, que acaba de atender uma solicitação realizada pelo governo do Ceará. As informações são do Estadão.
O juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva deferiu a urgência da tutela e determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tome as devidas providências para que embarquem no estado apenas passageiros que apresentarem:
1) comprovante de vacinação atestando a integralização do ciclo de imunização, com a aplicação das duas doses ou dose única, a depender das especificações do imunizante utilizado;
2) resultado negativo de exame de antígeno ou RT-PCR realizado em até 72 horas antes do horário do voo.
Mesmo assim, os passageiros precisarão viajar com máscara de proteção facial.
O juiz defende que “não se trata de restrição de livre locomoção pelo país, nem restrição ao direito de liberdade, mas de proteção à vida, que é um direito de alta relevância”.
Na última sexta-feira (6/8), quando o estado ingressou com a ação na Justiça Federal, o governador Camilo Santana (PT) afirmou em live nas redes sociais que “essa é uma medida que o país tinha de tomar, teria de ser uma decisão a nível nacional, mas como não há essa decisão, para que os voos que cheguem ao Ceará, as pessoas lá na origem devem comprovar que tenham testado negativo para Covid ou que tenham tomado as duas doses”.
A assessoria da Anac afirma não ter sido notificada até o momento sobre como a fiscalização será feita. A Fraport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza, também não foi avisada e afirma aguardar as orientações da Anac.
Desde a última flexibilização das regras contra a doença, no dia 6 de agosto, o número de novos casos e óbitos decorrentes da doença se mantém estável no Ceará, com tendência de queda.
Até a tarde desta quarta-feira (11/8), o estado confirmou 924.654 contaminações, sendo 641.968 recuperados e 23.775 óbitos.
