Brasiliense gay é impedido de doar sangue e inspira ação no STF

Júnior Reis, de 23 anos, cresceu sabendo a importância de doar sangue. O exemplo veio de casa. A mãe, técnica em enfermagem, sempre incentivou a família a praticar esse ato de solidariedade. Em 2011, foi com o então namorado e um casal de amigos heterossexuais a um hemocentro.

Entraram todos separadamente nas salinhas onde ocorrem as “entrevistas”. Questionaram sobre a saúde e a vida sexual de Júnior. O advogado contou que estava em um relacionamento monogâmico havia mais de um ano e usava preservativo. Quando a técnica perguntou se era com um homem,  ele confirmou. “Em seguida, ouvi: ‘você não pode doar’. Indaguei o motivo e a funcionária disse apenas estar cumprindo ordens”, relembra.

O advogado sentiu que o atendimento era bem robotizado e não houve muita explicação. O namorado também foi impedido de doar, mas o casal de amigos héteros conseguiu. “Eu estava no começo do meu curso, era bem leigo, não tinha entendido nada e me senti muito magoado e constrangido”, conta.

No decorrer da faculdade, Júnior se envolveu na militância LGBT e descobriu por que tinha passado por aquela situação. De acordo com trechos da portaria do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), homens gays só podem ser doadores se estiverem no mínimo há 12 meses sem manter relações sexuais. O órgão vinculado à pasta federal de saúde alega ter definido o conjunto de regras sanitárias para proteger os receptores da transfusão de possíveis infecções.

Foi então que, no fim do curso, ele decidiu fazer um trabalho para discutir a inconstitucionalidade dessas normas. Apresentou o artigo em Salvador (BA), no ano passado, durante o Encontro Nacional de Estudantes de Direito.

Ao voltar para Brasília, comentou com uma grande amiga sobre todo o assunto. Por sua vez, ela contou para o namorado, que atuava no escritório Carneiros & Dipp Advogados. Ele ficou abismado e se interessou pela causa.

Trabalhando no escritório que atende o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a ação foi apresentada em 2016 pela legenda.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (19/10). Na sessão, apenas o relator, Luiz Edson Fachin, deu seu voto – o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (25/10). O ministro defendeu que o estabelecimento de um grupo de risco com base na orientação sexual não é justificável. Para ele, proibir gays de doar sangue resulta em um tratamento desigual e desrespeitoso com os homossexuais, baseado no preconceito e no desconhecimento, caracterizando flagrante inconstitucionalidade.

 

O advogado Rafael Carneiro, responsável pela sustentação oral da proposta do PSB no STF, explica o objetivo do processo:

“A Constituição Federal proíbe a discriminação em função da orientação sexual, exatamente o que essa norma faz, tratando de forma diferente um grupo específico. A análise para permitir doação de sangue deve levar em conta o comportamento de cada um e não sua orientação sexual”.

Para o advogado, a especificação da quantidade de parceiros sexuais de uma pessoa deve continuar sendo exigida no questionário para doação, independentemente de o candidato a doador ser gay ou não. Para ele, indagar sobre o uso de preservativo, por exemplo, também teria mais efeito.

“Não é por ser homossexual que um homem está infectado. A lei já proíbe de doar sangue pessoas promíscuas, usuários de drogas e profissionais do sexo. Retirar do ordenamento jurídico essas duas normas não prejudica em nada a segurança da qualidade do sangue doado no Brasil”, acrescenta.

Se o Supremo realmente declarar a medida inconstitucional, o sangue doado por qualquer pessoa continuará passando por análise nos hemocentros e hospitais. Testar o material é a melhor solução.

O tribunal superior da Colômbia julgou recentemente a mesma regra e declarou a inconstitucionalidade da legislação – assim como Uruguai, Argentina, Portugal e Espanha. Muitos países tinham essas medidas ainda pela preocupação do surto do HIV, nos anos 1970 e 1980. No entanto, hoje, está claro que o vírus não se veicula à orientação.

As coisas mudaram, se modernizaram, e, se antes era necessário meses para o diagnóstico do HIV, atualmente esse mesmo resultado sai entre 14 e 30 dias. Logo, uma janela de 12 meses para um grupo de pessoas, que já é discriminando, não se faria necessário.

Entenda a mudança
O Brasil desperdiça uma média de 18,9 milhões de litros de sangue por ano. O motivo? Preconceito. O número assustador vem de uma conta baseada nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 101 milhões de homens no país, sendo 10,5 milhões homo ou bissexuais. Cada indivíduo pode doar até quatro vezes em um ano, com exceção desse grupo da população.

Homens que fazem sexo com homens (HSH) eram proibidos de doar sangue até 2004. A Portaria nº 2.712, de 12 de novembro de 2013, que impõe restrições aos homens gays, segue a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

O Ministério e a Anvisa afirmam que as regras não são discriminatórias. O governo atribui a restrição “temporária” a dados epidemiológicos que apontam aumento no risco de infecção entre esses grupos – caso do HIV, por exemplo.

Entre esses dados, o órgão cita indicadores apontando que homens que praticam sexo com outros homens apresentam maior prevalência de infecção por HIV — 10,5% — quando comparado com a população em geral, que é de 0,4%.

A Anvisa também alega que medidas semelhantes são adotadas em outros países, como os Estados Unidos. Em 2015, os americanos passaram de proibição definitiva para gays doarem sangue para restrição de 12 meses após a relação sexual, como ocorre na norma brasileira.

No documento, a Anvisa defende ainda que as regras atuais não excluem homens que fazem sexo com outros homens de doarem sangue, “desde que atendam aos requisitos de triagem clínica estabelecidos”.