TJMS publica regras para preencher 54 vagas em cartórios

O Tribunal de Justiça do Mato do Sul (TJMS) divulgou edital para 54 vagas para titulares de cartórios no estado. Das serventias que vagaram, 36 serão preenchidas por meio do provimento de novos servidores e 18 por remoção, respeitando a proporção legal.

A remuneração varia conforme o rendimento arrecadado dos serviços prestados. Em média, os salários superam R$ 25 mil mensais.

As regras foram publicadas na última segunda (02/12/2019). As inscrições terão início em 7 de janeiro de 2020 e seguem até 20 de fevereiro. A participação custa R$ 300.

A empresa Consulplan é a banca responsável pela seleção e vai aplicar as primeiras provas em 19 de abril. A distribuição das vagas ocorrerá em 24 de março.

Para concorrer a uma das vagas é preciso ser graduado em direito ou ter pelo menos uma década de experiência como escrevente, mesmo que não tenha formação superior. Na disputa das chances de remoção é necessário atuar como tabelião em alguma outra localidade.

Todos passam por seis fases de avaliação: provas objetiva, discursiva (composta por questões, dissertação e peça prática), oral, exames psicotécnicos, análise de vida pregressa e avaliação de títulos. A depender do tribunal que está promovendo a seleção pode haver variações nas fases do concurso, tendo em vista que são regidos por leis estaduais.

Elite jurídica

O tabelião é considerado parte da elite dos cargos jurídicos. Além de se tratar de um cargo vitalício e regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os titulares não têm ganhos fixos. Assim, não estão sujeitos às limitações de teto constitucional de remuneração de R$ 39 mil.

Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou regras para orientar sobre os valores mínimos pagos aos registradores a fim de manter a presença dos cartórios nas mais diversas localidades.

Segundo o documento, cada TJ deve determinar esse piso completando o montante arrecadado até atingir 90,25% do teto constitucional ou cerca de R$ 35,2 mil para os titulares e não inferior a R$ 17,6 mil para interinos. Em alguns estados, como São Paulo, o valor mínimo recebido é de 12 salários-mínimos, ou R$ 12.974.

Os interessados podem esperar uma concorrência em grande número e muito bem preparada. São cobrados conhecimento amplos e profundos de várias áreas do Direito, como Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal, Tributário, Comercial, Administrativo, Constitucional, Registros Públicos e conhecimentos gerais.

Na última seleção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), realizada no início do ano, 685 candidatos se inscreveram para apenas três oportunidades de provimento e 11 para uma só chance de remoção.

A colocação na classificação final faz diferença. As vacâncias são preenchidas por meio de sorteio em que os cartórios com maiores arrecadações estão no topo da lista. Um balanço financeiro é apresentado aos candidatos e aqueles que tiverem as melhores notas poderá escolher ocupar os locais que têm maior faturamento e, assim, ter maior rendimento.

Seleções previstas

Além dos cartórios de Mato Grosso do Sul, também receberão novos titulares os tabelionatos de outros dois estados no próximo ano. Em Goiás, o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) venceu a licitação em julho para realizar o próximo concurso, depois de 11 anos de espera.

O número de vagas ainda não foi determinado e os próximos passos estão paralisados em razão do acordo firmado entre os três poderes estaduais de não aumento dos gastos até junho.

O TJSP deu início ao processo de seleção ainda sem a lista de serventias vagas. A Fundação Vunesp foi a banca escolhida para o concurso autorizado em março.

A portaria de dispensa de licitação foi divulgada em 17 de outubro e ainda não há data definida para publicação do edital. O último processo seletivo ocorreu em 2017 quando foram ofertados 165 cartórios.