Reforma administrativa de servidores federais tem inspiração americana

Os termos da reforma administrativa estão ganhando corpo e deixando os concurseiros em alerta. Os bons tempos de salários robustos, muito acima da iniciativa privada, e da quase impossibilidade de demissão estão terminando. A proposta que está sendo elaborada pelos técnicos do governo do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), vai promover as mudanças mais radicais dos últimos 30 anos. O modelo norte-americano é a principal influência.

O serviço público civil nos Estados Unidos tem apenas uma carreira e uma única tabela salarial, com 15 níveis, com remunerações anuais de US$ 17 mil (US$ 1.417 por mês) a US$ 124 mil (US$ 10.330 por mês), algo em torno de R$ 5.668 e R$ 41.320 mensais. O processo de progressão depende de avaliações periódicas e rígidas baseadas em critérios exclusivamente por mérito e qualificação e não por tempo de carreira, como no modelo brasileiro.

Recentemente, o presidente Donald Trump reduziu o tempo do processo que pode levar à demissão de servidores com baixo desempenho, de 120 dias para 30 dias. Sem a garantia de estabilidade, os funcionários podem ser demitidos a qualquer tempo. Em compensação, quem tem boa produtividade recebe bônus anuais.

Processos de seleção

Quem trabalha no governo americano tem algumas formas de ser recrutado. Desde abordagem em estandes montados nas universidades até provas escritas, entrevistas, testes físicos, análise de currículo e avaliações de histórico. Existem institutos especializados que mantêm constante avaliação dos talentos que, depois de selecionados, fazem parte de um banco de currículos esperando oportunidade. Não há qualquer garantia de convocação para aqueles que passam pela seleção e entram na lista.

Outra diferença significativa é a quantidade de cargos comissionados. Como presidente, Trump tem liberdade de escolher até 800 funcionários, a maioria com alta escolaridade: mais de 60% com mestrado e doutorado. Segundo o site do governo americano, a remuneração anual varia de US$ 127 mil a US$ 192 mil , o equivalente a R$ 42,3 mil a R$ 64 mil. Os EUA têm 1,8 milhão de servidores ativos com idade média 46,9 anos.

No Brasil, eram cerca de 10 mil cargos para livre nomeação. Entretanto, durante o governo Temer, 4.184 postos com esse perfil foram extintos, resultando em uma economia de R$ 193,5 milhões. Sobraram para Bolsonaro 6.099 dos 12.479 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Além disso, estão sob a tutela da sua equipe a definição de quem ocupa as 12.458 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), de preenchimento exclusivo aos concursados, além dos atuais 87 cargos de Natureza Especial (CNE), destinados aos secretários de ministérios, funcionários de alto nível, também de livre nomeação.

Mudanças da reforma

Na prática, a reforma administrativa está em andamento antes mesmo do envio de qualquer proposta ao Congresso. Os senadores estão analisando o Projeto de Lei nº 116/2017, que trata da regulamentação da análise de desempenho dos servidores públicos com a possibilidade, inclusive, de exoneração por resultados insuficientes por dois anos, não sem antes passar por várias etapas de defesa e contraditório.

O texto foi modificado e aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais e aguarda para ser votado no plenário antes de ir para Câmara dos Deputados.

Até o momento, o que se sabe das intenções do governo é resgatar o projeto tentado por Temer sem sucesso. As negociações do segundo semestre de 2017 foram barradas por sindicatos e por falta de contexto político para avançar.

A proposta original quer reduzir as quase 300 carreiras para não mais que 30, diminuir os valores iniciais da remuneração para R$ 2,7 mil, às funções de nível médio, e R$ 5 mil para os graduados, além de padronizar e ampliar para 30 níveis de progressão, distanciando o início e o final da carreira. Hoje, por exemplo, os delegados da Polícia Federal começam com remuneração de R$ 22,6 mil e chegam ao topo com R$ 30 mil em quatro níveis.

O caminho para conseguir o que almeja será bastante tortuoso. O governo de Bolsonaro terá que negociar com mais de 200 sindicatos que representam os servidores públicos e, ainda, contar com o apoio de senadores e deputados federais em número suficiente para dar agilidade às mudanças, conforme deseja.

Os professores universitários e os delegados da Polícia Federal demonstraram insatisfação desde o primeiro momento e exigiram ser exceção à regra.