Receita Federal: pedido com mais 3 mil vagas está sendo elaborado

A Receita Federal elabora pedido de ampliação do número de vagas para novo concurso. Serão adicionados 3 mil postos aos 2 mil já solicitados ao Ministério do Planejamento (MPOG) no primeiro semestre. O documento se baseia na atualização das necessidades, tendo em vista a saída de servidores e aposentadorias nos cargos de analista tributário e auditor-fiscal.

Há pelo menos três anos, a Receita Federal tem negociado a permissão de uma nova seleção, sem sucesso. O pedido enviado em 2017, com 1.453 postos de analista tributário e 630 auditores-fiscais, já era considerado emergencial para que os aprovados passassem a exercer suas funções em 2018.

O requerimento ficou sem resposta junto com uma longa lista contendo outras solicitações, como das agências reguladoras, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Banco Central (BC), entre outros, a ponto de perder o prazo para entrar no Orçamento. Agora, houve um acréscimo de 1.547 vagas para analista e 1.370 oportunidades destinadas a auditores. Não existe data marcada para que o pedido seja entregue oficialmente ao MPOG.

A falta de servidores tem impactado o funcionamento das funções aduaneiras, tanto nas fronteiras terrestres quanto nos portos e aeroportos. Os regimes de plantões estão prejudicados por carência de pessoal, e parte do trabalho tem sido feita remotamente, com uso da tecnologia, que não garante a mesma qualidade, segundo o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (SindiReceita).

As conclusões da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis motivos para ineficiência reforçam a urgência de novos concursos. Além da queda na arrecadação de tributos federais, a força de trabalho está mal dimensionada, afetando também o atendimento à população.

Segundo os dados apurados pelo TCU, é necessário reforço de mais de 10 mil auditores e 7 mil analistas, fora a área administrativa, totalizando mais de 21,7 mil profissionais, como já contamos na coluna Vaga Garantida. Só em 2016, principal ano de apuração da auditoria, pelo menos R$ 1,5 bilhão em dívidas ativas poderia ter sido adicionado aos cofres públicos com aumento de efetivo.

Isso quer dizer o seguinte: mesmo que todas as 5 mil vagas sejam liberadas imediatamente, serão necessários outros concursos para se atingir o quantitativo adequado. Ainda assim, será preciso aguardar entre 9 meses e um ano para que o processo de seleção seja realizado por completo e os novos servidores estejam aptos a reforçar o quadro. A corrida é contra o relógio, pois cerca de 600 profissionais têm deixado a ativa a cada ano.

Para a área administrativa, foram pedidas 1.312 vagas, sendo 904 para assistente técnico-administrativo, todas funções vinculadas diretamente ao Ministério da Fazenda. O cargo exige nível médio e oferece remuneração inicial de R$ 4.137,97, já com auxílio-alimentação. Haverá ainda possibilidades para graduados em qualquer área, que oferecerão ganhos mensais de R$ 5.490,09.

Esaf está fora
Não bastasse a novela pela autorização do concurso, outra preocupação ronda a preparação dos interessados. A Escola de Administração Fazendária (Esaf), tradicional organizadora da seleção, não é mais a responsável pela elaboração dos editais e provas da Receita Federal. A novidade foi anunciada no fim de setembro pelo Comitê Estratégico de Governança da Fazenda. Sem essa referência, os estudos direcionados para a área fiscal federal precisarão de algumas alterações.

A próxima escolhida passará por processo licitatório, como ocorre com todos os demais concursos. Segundo especialistas da área, a banca que tem perfil mais próximo, em razão do formato e tipo de cobrança, é a Fundação Getulio Vargas (FGV). Entretanto, nada impede que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) ou a Fundação Carlos Chagas (FCC), atualmente bem-cotadas nas últimas licitações, não façam parte da disputa.

Apesar da mudança, os bancos de questões da Esaf continuam sendo bastante úteis aos candidatos, que devem acrescentar também perguntas de outras bancas para ampliar a percepção de como os conteúdos podem ser exigidos. Espera-se que o nível e a profundidade de conhecimento sejam mantidos, dada a natureza e complexidade dos cargos. A preparação antecipada é primordial, tendo em vista que o conteúdo programático é extenso. Somado a isso, é imprescindível que os concurseiros fiquem atentos às atualizações da legislação. A área fiscal é a mais afetada por modificações.

Lotação
Os próximos aprovados tomarão posse e precisarão passar todo o prazo de estágio probatório sem mudar o seu local de trabalho. Um edital de mobilidade deve ser aberto antes de as vagas serem distribuídas, mas já se sabe que, atualmente, além das áreas de fronteira – especialmente nos estados do Norte –, há uma grande demanda por funcionários nas regiões do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e também em São Paulo. Em razão disso, espera-se que um maior contingente seja destinado a essas áreas.

Desde o último concurso, em 2014, a remuneração na área da Fazenda passou por reajustes. O salário inicial dos analistas tributários é de R$ 11,1 mil, e o dos auditores-fiscais, R$ 19,6 mil, acrescido, ainda, de R$ 458 do auxílio-alimentação.