Receita: deficit de 21,7 mil servidores, mas sem previsão de concurso

O rombo no quadro de servidores da Receita Federal está cada vez mais grave. Se todos cargos disponíveis fossem preenchidos, seriam empossados mais de 21,7 mil novos profissionais no fisco nacional, entre auditores fiscais, analistas tributários e apoio técnico-administrativo. A novela da defasagem se arrasta por quase uma década, sem previsão de terminar. Enquanto isso, os prejuízos são contabilizados na morosidade dos processos e liberação de mercadorias nos portos, ações precárias nas fronteiras e baixa arrecadação.

A eficiência e a produtividade da Receita Federal depende diretamente da existência de funcionários em número suficiente para atender às demandas. A rede de atendimento, apesar de modernizada e automatizada nos últimos anos, ainda está aquém de toda a necessidade para as dimensões continentais do país.

Em média, 25,3% da força de trabalho estão sendo mantidos com abono permanência e há 21.795 cargos vagos, sendo 9.422 auditores, 6.707 analistas tributários e 5.666 funções de apoio administrativo de nível médio e de nível superior

E, ao que parece, o tópico concurso não está no rol de assuntos de interesse do órgão. Procurada para responder a sete perguntas da coluna Vaga Garantida sobre as seleções, quantidade de servidores ativos e de trabalhadores prestes a se aposentar e aproveitamento de aprovados do último concurso – dados próprios ao Departamento de Gestão de Pessoas –, a assessoria de imprensa da Receita se limitou a responder em uma só linha: “essas dúvidas são com o Ministério do Planejamento [Mpog]”. Nos bastidores, comenta-se que a questão tem sido evitada pelos servidores.

Não é para menos o desconforto. Há três anos, todos os pedidos encaminhados para o Mpog não evoluíram para liberação de edital. Em um cenário ideal, afim de se manter a estrutura existente em 2011 e projetada até o fim da década, deveria ter sido elaborada uma agenda com realização de concursos anuais para, no mínimo, 600 auditores fiscais e analistas tributários.

A estimativa se baseia em levantamento do Sindifisco, entidade que representa os auditores fiscais, a partir de dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Se fosse contabilizado o quantitativo necessário para expansão da rede de atendimento e a progressão de atividades, deveriam ser selecionados mais outros 1,4 mil funcionários por ano.

Os concursos de 2012, com 950 vagas, e 2014, com 278 oportunidades, foram insuficientes para cumprir a agenda, mesmo com o aproveitamento do dobro de aprovados. O número de exonerações e aposentadorias passou a superar o de ingressos, criando uma discrepância significativa e consequente impacto no exercício das funções dos ativos. Foi assim que, em 2007, havia 14 mil auditores fiscais e, passados 10 anos, passaram a ser 9,5 mil. Só nos primeiros meses deste ano, outros 300 deixaram as atividades. Situação semelhante ocorre na carreira de analista tributário.

As entidades representativas dos dois cargos e também da área administrativa têm se mobilizado para pressionar pela recomposição da categoria. Elas acompanham de perto os pedidos por novas liberações enviados ao Mpog. De acordo com o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, há poucas esperanças de movimentação ainda neste ano. “Tal preocupação será levada aos presenciáveis, nas sugestões e propostas que sempre fazemos em todas as eleições. Nossa expectativa é destravar isso no próximo governo”, disse.

Na última solicitação, apresentada há um ano, foram pedidas 700 vagas pra auditor fiscal, 1.453 para analista tributário e 1.200 para apoio administrativo (nível médio e nível superior) – requisição que não foi atendida. Um segundo pedido estaria pronto: 800 postos de analista tributário e 500 para auditor, porém não há registro de essa solicitação ter sido protocolada. Para 2019, com o prazo de recebimento de processos finalizado em 31 de maio, não há confirmação de novo documento.

Disputa de excelência
As notas de corte – quantidade mínima de acertos para se manter na disputa – dos últimos concursos demonstram o perfil de candidatos que são aprovados para trabalhar no fisco nacional. De 2012 para 2014, o primeiro lugar precisou acertar 10 pontos percentuais a mais para manter a sua posição, com 87% de respostas corretas na avaliação. Para estar no rol de aprovados daquele ano, foi necessário ter, pelo menos, 74% de aproveitamento, bem mais que os 65% da seleção anterior.

Todos os processos são de responsabilidade da Escola de Administração Fazendária (Esaf), facilitando aos aspirantes direcionar sua preparação, sem surpresas. Exceto pelas atualizações da área tributária, a qual se altera com mais frequência, os conhecimentos das cerca de 12 disciplinas que compõem os editais dos cargos de atividade-fim podem ser adquiridos antecipadamente, com profundidade suficiente tanto para as avaliações objetivas quanto para as discursivas.

O esforço é compensado tanto com a estabilidade, depois do estágio probatório de 3 anos, quanto com a remuneração inicial, de R$ 19,2 mil para auditor fiscal e de R$ 10,6 mil para analista tributário. Para a área administrativa, o salário varia de R$ 3,9 mil a R$ 6,3 mil, sem contar os bônus de produtividade negociados em 2016 – entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil, atendendo às altas carreiras – e que têm sido motivo de embates e paralisações.