Projeto garante mais direitos a concurseiros que têm dislexia e TDAH

Trocar as letras de lugar em uma palavra, ter dificuldade na leitura e compreensão de textos apesar de inteligência, audição e visão normais são a realidade dos cerca de 15% de brasileiros com dislexia, segundo a Associação Brasileira de Dislexia (ABD). Quem possui esse distúrbio de aprendizagem demanda mais tempo e energia para realizar uma prova, por exemplo. Por isso, está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8.489, de 2017, que pretende garantir mais direitos a candidatos com esse perfil.

A proposta do deputado federal Luís Tibé (Avante-MG) quer oferecer atendimento especial para quem tenha dislexia e “outros transtornos funcionais específicos”, adicionando uma hora e meia no tempo de prova e, nos casos necessários, um ledor que possa escrever a prova de redação ditada. O relator da Comissão de Educação, deputado federal Waldir Maranhão (PSDB-MA), aprovou o projeto e acrescentou o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no rol de distúrbios.

Se aprovada, a lei vai contemplar também candidatos com diagnósticos e laudos: de disortografia, que atinge as habilidades de escrita; disgrafia, a qual compromete a escrita ortográfica e a coerência textual; e a discalculia, dificuldade de entendimento de conceitos matemáticos e de realizar operações com números. A proposta aguarda parecer da Mesa Diretora da Comissão de Educação e ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, porém sem a necessidade de ir a plenário para votação.

Sem legislação
A falta de legislação levou um candidato à vaga de procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) ao Supremo Tribunal Federal. Ele tentava garantir seu direito de diferenciação perante os demais aspirantes ao cargo. Com um mandado de segurança, o concurseiro solicitou um acréscimo de 60 minutos nas provas objetivas, bem como a aceitação de que pudesse concorrer dentro da cota das vagas reservadas a pessoas com deficiência.

O concorrente apresentou laudos médicos e sustentou o argumento de que é possível enquadrar seu diagnóstico como deficiência mental com prejuízo às atividades acadêmicas e trabalho, com base na Lei 3.298/1999. Ele também inseriu referência à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em vigor desde 2015.

O ministro Dias Toffoli indeferiu o pedido, alegando não haver garantia de direito em casos como o do candidato porque não há previsão legal que enquadre o TDAH como deficiência em situações de concurso público. Entretanto, concedeu a solicitação de tempo maior para realização das provas, abrindo caminho para jurisprudência em favor de casos semelhantes.

Atualmente, é obrigatório reservar de 5% a 20% das vagas oferecidas em concursos para pessoas com deficiência. Segundo a legislação, o benefício é limitado a quem tenha: deficiência física identificada com alteração parcial ou total em algum segmento do corpo; deficiência auditiva, para aqueles com perda de audição nos dois ouvidos, total ou parcial, a partir de 41 decibéis; deficientes mentais que tenham funcionamento intelectual inferior à média; e deficiência múltipla, a qual se caracteriza pela associação de duas ou mais condições.

Diagnóstico e tratamento
As dificuldades de leitura e entendimento, a baixa capacidade de foco e de concentração, a impulsividade e a inquietude em ambientes de estudo são sintomas associados a crianças em idade escolar que demandam mais atenção dos pais e professores. Contudo, e poucos sabem disto, parte desses transtornos de aprendizagem também estão presentes na vida de alguns adultos, que só percebem seus efeitos em momentos de mais empenho nos estudos, como na preparação para concursos públicos.

Estima-se que existam, pelo menos, 2 milhões de brasileiros adultos sofrendo dos sintomas do TDAH, os quais prejudicam muito além da aprendizagem. Ainda há poucos estudos sobre déficit de atenção, e o desconhecimento atrapalha o diagnóstico e tratamento corretos.

Parte desses problemas se deve a associar os sintomas a situações consideradas comuns, como as relacionadas à falta de organização, planejamento, dificuldades com a gestão do tempo, lembrança de datas, compromissos importantes e gestão financeira. Segundo a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA), quem tem essa condição pode se sentir limitado, sem conseguir desenvolver todo o seu potencial social, pessoal e de trabalho. O acúmulo de insucessos é capaz de provocar uma imagem pessoal negativa, levando a outras situações que afetam aspectos emocionais e psicológicos, como ansiedade, estresse e depressão.

A partir de um diagnóstico adequado, o tratamento possibilita mais qualidade de vida. Ele é realizado com ou sem medicamento e inclui acompanhamento multiprofissional com psiquiatras e neuropsicólogos, que são os mais indicados para identificação dos transtornos. Para adotar comportamentos rotineiros que auxiliem o tratamento, processos de coaching são indicados.