Prestação de serviço pode ser requisito para o seguro-desemprego

Trabalhadores que recorrem ao seguro-desemprego podem ter que prestar serviço ao governo para ter direito ao benefício. A jornada será limitada de 20 a 30 horas semanais em órgãos da administração direta e indireta ou em entidades sem fins lucrativos conveniadas. A proposta foi apresentada à Câmara pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP).

O principal argumento do parlamentar para mudar a Lei do Seguro-Desemprego (Lei 7.989/1990) é promover a redução das fraudes ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e melhorar o direcionamento de recursos financeiros.

Segundo Marcos Pereira, os custos das políticas passivas de auxílio aos trabalhadores (seguro-desemprego e abono salarial) consomem muito mais orçamento do que os valores investidos em qualificação e programas de alocação e realocação.

Segundo dados apresentados na justificativa, o FAT teria despendido, em 2017, R$ 54 bilhões em benefícios passivos e apenas R$ 92 milhões em capacitação e direcionamento dos profissionais. No ano passado, foram contabilizados mais de R$ 33,6 bilhões para o pagamento de 6,46 milhões de trabalhadores formais e domésticos segurados.

Fraudes

Frequentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem denúncias de fraudes envolvendo o cadastro e o pagamento do seguro-desemprego.

A prática mais comum é a apresentação de demissão formal do profissional que continua vinculado à empresa e, passado o período de recebimento do seguro-desemprego, volta a ser contratado oficialmente.

Em abril, a Polícia Federal desmantelou quadrilha que agia em uma transportadora em São Paulo e na Bahia. O grupo provocou prejuízo de R$ 20,5 milhões entre 2015 e 2019 ao receber cerca de 13,2 mil parcelas do benefício.

Direcionamento

Na proposta do PL 4.923, as instituições como o Sistema Nacional de Empregos (Sine) terão o compromisso de agrupar as oportunidades e direcionar os desempregados para os postos. Não há detalhes sobre os cargos públicos que poderão ocupar e em que condições.

A jornada foi estipulada para que o trabalhador tenha a oportunidade de participar de cursos de capacitação – outro requisito para receber o benefício — e realizar entrevistas para encontrar um novo lugar no mercado de trabalho.

O texto foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família para avaliação. O relator, deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), abriu prazo para apresentação de emendas nesta semana.

Depois, a proposta ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e Cidadania. Não será preciso a apreciação do plenário da Casa.