PF: seleção de R$ 18,4 mi terá validade de 30 dias

O edital para seleção dos novos policiais federais, divulgado na última sexta-feira (15/6), está causando polêmica. O concurso que vai preencher 500 vagas terá validade de 30 dias – a partir da homologação do resultado final –, deixando de aproveitar candidatos classificados além do número de oportunidades e ignorando as necessidades reais de servidores, aspecto que está sendo questionado por representantes da categoria e dos concurseiros.

A escolha institucional não é ilegal. Entretanto, atinge em cheio a falta de eficiência, tendo em vista que o prazo constitucional é de até dois anos, prorrogável por igual período. O processo seletivo é longo e demorado. Teve início com a autorização, no final de abril, e só vai empossar os aprovados em outubro de 2019, ao término do curso de formação e após a finalização das seis etapas de avaliação.

Sem contar que a conta é alta: o contrato estabelecido com a Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe/UnB) é de R$ 18,4 milhões, conforme extrato que foi divulgado no Diário Oficial da União. Da forma com que foi elaborado o edital de abertura, não há criação de cadastro reserva, excluindo a possibilidade de convocação de mais 250 candidatos classificados, o que diminuiria um pouco mais o déficit de servidores. O aproveitamento é possível tendo em vista o Decreto nº 6.944/2009, que permite pedido de posse de até 50% do total de vagas ofertadas.

O Cebraspe informou que a prática é recorrente nos últimos processos seletivos da PF. Em 2014 e 2012, as seleções para os mesmos cargos também expiraram em 30 dias. Porém, o mesmo não ocorreu com a seleção para área administrativa, realizado em 2013, em que foi definido prazo de dois anos, prorrogado e vencido no início de maio. Procurada, a assessoria de imprensa da PF informou que a escolha foi feita para “favorecer a nomeação imediata de todos os aprovados.”

Alto custo
Para os candidatos, o custo de participação também é salgado. Além de pagar pela preparação e pela inscrição, que aumentou 20% para agente, escrivão e papiloscopista (R$ 180) e 66% para delegados e peritos (R$250), terão de arcar com atestado para realização da prova física e uma série de exames médicos. Soma-se ainda uma lista longa de itens do enxoval para o período de internato no Curso de Formação. Para quem mora fora das capitais, incluirão na conta as viagens para realização das etapas de seleção.

Diante do investimento, o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (Anpac), Marco Antônio Araújo Júnior, comenta que o prazo de 30 dias causa instabilidade nos candidatos interessados. “Um prazo maior, ainda que fosse de 90 dias,
poderia afastar eventual temor por parte dos candidatos”, disse. O que minimiza a situação, na opinião dele, é a garantia de convocação daqueles que estiverem aprovados e classificados entre as 500 vagas.

Na percepção do coordenador-geral da ONG Prova Limpa, Hebert Almeida, a atitude adotada pela PF causa estranheza e desperta atenção, especialmente por se tratar de um ano eleitoral. Ele informou que a entidade fará uma fiscalização cerrada de todas as etapas, especialmente aquelas que trazem maior preocupação e risco de fraudes, como a avaliação psicológica e a prova oral (exclusiva para delegados).

Atenção redobrada e repúdio
As entidades que representam os policiais federais também se manifestaram em favor da ampliação das vagas oferecidas. O Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná (Sindpef/PR) divulgou nota de repúdio quanto à quantidade e à distribuição de vagas, com destaque para as que foram reservadas aos agentes federais.

Um documento enviado em março pela PF a pedido do Ministério da Justiça apresenta levantamento das necessidades atuais, totalizando 3.429 servidores. Sendo 2.249 agentes, 629 delegados, 920 escrivães, 116 papiloscopistas, 108 peritos e 327 profissionais da área administrativa. O concurso, que abriu inscrições esta semana, oferece 180 vagas para agente, 150 para delegado, 80 para escrivão, 30 para papiloscopista e 60 para perito.

Para deixar a contabilidade ainda mais defasada, a oferta da atual seleção sequer supre as aposentadorias ocorridas até o fim de 2017, tampouco as previstas até que os novos policiais federais estejam prontos para atuar.

Diante desse cenário, o presidente da Federação dos Policiais Federais, Luís Antônio de Araújo Boudens, critica a administração atual ao dizer que há um foco mais corporativo que institucional. “Esse atual edital está carregado dessa vertente corporativista e nós encontramos dentro dele vários pontos questionáveis, entre eles, um empenho de um valor alto e que não vai atender à demanda mínima da Polícia Federal”.

Ele também pontuou que, pelo custo que serão contratados delegados e peritos, poderiam ser convocados muito mais agentes, escrivães e profissionais da área administrativa. “As discrepâncias não são de ordem constitucional ou legal, mas de lógica administrativa, que não atende aos princípios da administração pública de economicidade e de eficiência”.