Orçamento da União prevê 43 mil vagas em cargos públicos para 2019

No apagar das luzes do Congresso em 2018, foi aprovado o texto final da Lei Orçamentária que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro. O documento contempla as previsões para criação e preenchimento de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança que, no próximo ano, totalizam 43.313 postos. O quantitativo é pouco mais que o dobro planejado em 2018, de 21,4 mil.

Apesar da ansiedade dos concurseiros em saber o volume destinado à realização de novos certames e a nomeação das seleções realizadas, não há detalhamento dessa separação. Ainda assim, os números dão indícios do que esperar para o próximo ano no que diz respeito à criação de cargos e provimento.

É o caso da aprovação de novas vagas na Agência Nacional de Águas (ANA), cuja medida provisória está em tramitação avançada e vai gerar 26 chances. De igual maneira, as perspectivas de realização do concurso para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aumentam, pois o projeto de lei responsável pela criação de 370 vagas está pronto para deliberação do plenário do Senado.

Legislativo
Na Câmara dos Deputados, estão previstas 197 oportunidades: 70 para o preenchimento de postos já existentes e 127 para cargos em comissão de natureza especial, previsto em uma resolução editada em 2007, com impacto anual de R$ 21,3 milhões.

No vizinho Senado, serão 40 vagas, número que sugere não haver pressa em nomear, caso o concurso seja liberado ao longo de 2019. Já no Tribunal de Contas da União (TCU), o orçamento de R$ 6,1 milhões será destinado ao preenchimento de 20 postos.

Judiciário e Ministério Público
A melhor notícia para os concurseiros no Judiciário está concentrada na Justiça Eleitoral. Estão previstos 860 cargos a serem preenchidos, chances que já receberam sinal verde do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde abril. As oportunidades devem ser distribuídas entre os 15 tribunais regionais em que as seleções têm validade finalizada ou nos quais terminarão ao longo de 2019.

Além disso, o projeto de lei que cria 370 vagas no TRE de São Paulo está avançado – 10 delas devem ser contempladas imediatamente.

A Justiça do Trabalho vai continuar sua boa temporada de seleções regulares. Conforme o Anexo V da Lei Orçamentária da União, 632 servidores tomarão posse em cargos efetivos e comissionados.

Entre os 24 tribunais regionais, 11 estão na lista de seleções esperadas. No Espírito Santo, o TRT da 17ª Região saiu na frente e tem comissão interna formada. Já em Goiás, o TRT da 18ª Região mantém o próximo concurso suspenso, sem previsão de mudar o status.

Cortes superiores
No Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), são previstas 38 e 50 vagas, respectivamente. Na Justiça Federal, serão 300 nomeações em postos já existentes e a possibilidade de mais 625, caso o projeto de lei que está parado na Câmara dos Deputados há um ano e meio tenha tramitação concluída e seja sancionado.

No Ministério Público, as movimentações serão mais tímidas e concentradas nos estados. A previsão orçamentária vai destinar só 10 vagas para a Escola Superior e duas para o Conselho Nacional.

Defensoria Pública
O reforço planejado para a Defensoria Pública da União traz ânimo aos interessados nessa carreira, porém, com indicador para o preenchimento só em 2020. Das 2.044 vagas listadas, 10 serão para servidores efetivos e 445 para cargos comissionados e funções.

A boa perspectiva vem do projeto de lei que criará 811 postos de trabalhos efetivos que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguardando parecer do relator, o deputado André Moura (PSC-SE).

Executivo federal
O reforço dos quadros de professores e cargos técnicos-administrativos nas Instituições de Ensino Superior (IES) vai continuar em 2019 e é para onde se destinará o maior volume das oportunidades do Executivo Federal: 22.559 – 39% a mais do que as 13.783 do orçamento deste ano. Em algumas universidades federais do Centro-Oeste e do Nordeste, há expectativa de ampliação de até 2 mil chances, caso as propostas de lei sejam concluídas.

Nas demais áreas, órgãos e carreiras, mesmo sem detalhamento no documento orçamentário, serão preenchidos 11.493 cargos e funções que estão vagos, quantitativo muito aquém das aposentadorias contabilizadas nos últimos anos e das previstas.

Dessa forma, o cenário que se desenha é de reforço do compasso de espera para reforma administrativa e a entrada de dinheiro em caixa para futuras nomeações. A substituição de terceirizados irregulares terão menos atenção: foram 320 no último exercício e apenas 230 no orçamento recém-aprovado.

Para os concursos militares, que têm calendário regular, o dinheiro está garantido para 2.320 cargos, divididos entre a Marinha, Aeronáutica e Exército, sob um custo de R$ 172 milhões anuais. Uma vitória nas negociações, pois, no último orçamento, só foram liberadas 1.533 vagas.

Distrito Federal
O Corpo de Bombeiros e as polícias Militar e Civil do Distrito Federal, mantidas pelo Fundo Constitucional, terão mais verbas para o quadro de pessoal: 2.026 nomeações, 659 a mais do que a liberação de 2018. A PMDF será a mais beneficiada, com 947 novos servidores; seguida da PCDF, com 700 e, por fim, 379 para o CBMDF. Os recursos para o governo distrital serão de R$ 201 milhões no total.