Mudança à vista: o que os futuros servidores podem esperar

O futuro dos servidores públicos começará a ser definido nas próximas semanas com a apresentação da reforma administrativa do Poder Executivo ao Congresso. A estrutura de carreiras e remuneração organizada no início dos anos 2000 está em xeque, o que provoca apreensão e dúvidas nos interessados em trabalhar para o governo. A partir do resultado dessa movimentação, será possível saber se há ou não o que comemorar em datas como a de hoje, o Dia do Servidor Público.

Rumores sobre o fim da estabilidade ganharam forças com as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL), no último fim de semana, de proteger os direitos adquiridos dos atuais funcionários públicos, mas abrir a possibilidade de não estender essa garantia aos novatos. Da Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende mudanças tão amplas quanto à reforma da Previdência. A ausência de detalhes e os burburinhos de bastidores aumentam a tensão, que só terminarão quando o texto definitivo da Reforma Administrativa for apresentado aos parlamentares.

Ameaça

A previsão é de que o tempo se feche entre o governo e as entidades representativas. Em especial, as que defendem as carreiras de Estado, contrárias aos argumentos que baseiam as propostas e que estão empenhadas em não serem atingidas por redução brusca dos salários iniciais.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são elos ainda mais frágeis. Muitas estão na lista de potenciais privatizações, como Correios, Petrobras, Eletrobras e Caixa. Outras passam por um esvaziamento, como a Infraero, que teve trabalhadores cedidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depois que a NAV Brasil foi criada.

Repercussão

Os concurseiros estão acuados por saberem que novos certames do Executivo federal dependem da tramitação da reforma para serem liberados. É natural que se questionem se as vantagens do setor público serão preservadas. Aos moldes atuais, a estabilidade e as boas remunerações são os principais atrativos que justificam o empenho de milhares de candidatos e são exatamente esses dois pontos os mais atingidos pelas alterações desejadas pelo governo e por parte do Legislativo.

A estrutura de seleção também está na berlinda e não é de agora. Em meados do ano passado, foram editadas as regras que flexibilizam a mobilidade dos servidores públicos – que passam a estar aptos a mudarem de local de trabalho a partir do preenchimento das ofertas divulgadas internamente. A medida tem por objetivo o aproveitamento de talentos da atual mão de obra sem criar a necessidade de concurso público. Em parte, é uma alternativa pertinente em tempos de retração econômica. Entretanto, tem sido usada de maneira bem mais ampla e sem respeitar as características das funções ofertadas quanto à escolaridade e aos requisitos.

O mais importante é o alerta, em pleno Dia do Servidor Público, da relevância do envolvimento dos concurseiros para bem além do conteúdo programático das futuras provas. A movimentação vai filtrar os reais interessados, abandonando pelo caminho muitos aventureiros e aqueles que não pretendem investir na carreira.