Ministério da Educação está fora da mira de cortes em concursos

As instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) têm respirado aliviadas quando o assunto é liberação de vagas para novos servidores. Só no ano passado, professores e técnicos administrativos representaram 84% dos 20.298 profissionais admitidos por meio de concursos públicos. Conforme o orçamento da União deste ano, 13.783 cargos terão o mesmo destino, o que equivale a 67,9% do total previsto a ser liberado.

Os planos de expansão da Rede Federal de Educação, iniciado em 2002 e dividido em três etapas, aumentou de 140 para 644 o número de instituições vinculadas até 2016. Em função desse salto, uma quantidade significativa de novos profissionais passaram a fazer parte do quadro de servidores do MEC com admissões significativas, como em 2008, quando tomaram posse 28.897 aprovados. Em 2010, foram mais 20.808 e, em 2013, 19.754 servidores. Ao todo, desde o início da implantação até o fim de 2017, mais de 180 mil novos contratados chegaram à administração pública federal via MEC.

O processo de seleção é realizado por instituição; quando não, por departamento. Por isso, as vagas acabam sendo pulverizadas e regionalizadas. Nos últimos seis meses, o Ministério do Planejamento liberou 3,5 mil cargos para concursos. A última autorização ocorreu no início do mês, com 1,7 mil vagas para professores e técnicos administrativos.

No Distrito Federal, o Instituto Federal de Brasília (IFB) poderá admitir 11 técnicos administrativos nesta leva de permissão. O último concurso da instituição foi em 2016, para professores e técnicos. Já na Universidade de Brasília (UnB), atualmente, há seis editais divulgados para seleção de sete oportunidades destinadas a professores, além de formação de cadastro reserva.

Para fazer parte dos quadros de servidores das instituições de ensino superior federais, os candidatos ao magistério passam por provas objetivas, discursivas, didática e avaliação de títulos. Já os técnicos administrativos, que concorrem a vagas com exigência de níveis médio ou superior, passam por provas objetivas, discursivas e avaliação de título. Neste último caso, o perfil de cobrança é mais próximo daqueles encontrados em outras seleções.

Remunerações distorcidas
Assim como acontece na maioria das carreiras públicas, a remuneração dos servidores da Educação federal também é mais alta do que nas escolas privadas. Conforme os dados divulgados pelo Ministério do Planejamento, o salário inicial dos técnicos administrativos, cujos cargos exigem nível médio, é de R$ 1,6 mil a R$ 2,9 mil.

Para os graduados, os valores vão de R$ 2,4 mil a R$ 6,2 mil. Já os professores, que têm variação de regime de dedicação e titulação, recebem remuneração de entrada entre R$ 2,3 mil e R$ 9,9 mil, podendo chegar, ao final da carreira, a R$ 20 mil para os titulares com doutorado.

Conforme determinação do próprio MEC, o piso salarial dos professores com jornada de 40 horas é de R$ 2.455,35 para início de carreira e com nível médio. Apesar de ser uma regra exigida pela Lei do Piso desde 2008 e reajustada anualmente, até 2016, mais da metade dos estados não paga esse valor aos docentes, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).

Prioridades
Além do Ministério da Educação, fazem parte da lista de prioridades do Ministério do Planejamento a liberação dos concursos da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal – já abordados aqui na coluna – e do INSS, que avançou nas negociações na última semana.

Depois de passar um mês sendo analisado na Divisão de Concursos Públicos do Planejamento, a solicitação seguiu para a Coordenação-Geral de Benefícios Previdenciários. A priorização foi reafirmada durante uma reunião dos diretores da Secretaria de Gestão de Pessoas com representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A espera vai continuar, pois não há prazo definido para cada etapa da tramitação. O déficit atual do INSS é de 8.905 servidores, mas o quantitativo pode ser bem maior. Das 1.613 agências ativas, 321 têm entre 50% e 100% do quadro de servidores com perfil necessário para aposentadoria. Há maior carência nos cargos de técnicos e peritos: 4.245 e 1.947, respectivamente.

A última seleção de servidores ocorreu em 2015 e contou com mais de 1 milhão de inscritos, um dos maiores concursos públicos realizados nesta década. Foram oferecidas 950 vagas para técnicos e analistas, cujos aprovados estão terminando de ser convocados. Também é negociado com o Planejamento o aproveitamento dos 50% a mais de aprovados do cadastro de reserva. O concurso tem validade até 5 de agosto.