Iphan: edital com inscrições abertas tem irregularidades

O edital do concurso para novos servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está sendo questionado pelos concurseiros. Foram encontradas várias irregularidades no documento que prevê o preenchimento de 411 vagas em cargos de níveis médio e superior em todos os estados e no Distrito Federal. Desde o lançamento, em 12 de junho, duas retificações foram publicadas e, ainda sim, alguns sinais de ilegalidade se mantém.

Vários pontos estão sendo colocados na berlinda. O mais grave deles é a exigência de requisitos de escolaridade além do previsto em lei. Em toda a Administração Pública, cada cargo tem uma lei específica que define suas atribuições e os requisitos para seu exercício.

Dessa maneira, ficam restritas as cobranças de outras características – inclusive escolaridade, sexo ou idade. No edital do Iphan, entretanto, foi cobrado o nível técnico em área específica para o cargo de Auxiliar I e, em algumas áreas, ter o registro na entidade de classe, extrapolando a previsão legal.

Assim, quem se candidatar para a área 3, precisará ter o curso técnico em conservação e restauração de bens culturais e, para área 5, que além do formação técnica é exigido registro como técnico em Edificações no Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (Crea).

Antes das alterações publicadas na última semana, a ilegalidade também atingia duas das oito áreas de Analista I (áreas 2 e 3) e cinco das 11 áreas de Técnico I (áreas 1, 2, 7, 10 e 11) que tinham como requisito, além da graduação específica, a necessidade de comprovar mestrado (especialização strictu sensu).

As cobranças foram simplificadas para “graduação em qualquer área de formação” para Analista I e a pós-graduação passou a não ser mais necessária à candidatura de Técnico I. Da mesma maneira em que não se pode exigir escolaridade discrepante, não pode haver mudança de atribuições, como está descrito no edital atual, se comparado com o edital de 2009, quando o último concurso foi realizado.

No documento atual, parte das atividades previstas de Analista I e Técnico I, ambos cargos que exigem nível superior, são semelhantes, o que pode abrir brecha para desvio de função dos futuros servidores, além de ser considerado ilegal e inconstitucional.

Itens essenciais
Alguns itens essenciais em todos os concursos do Executivo federal – conforme do Decreto 6.944, de 2009 – ficaram de fora. Não há a descrição da composição salarial em nenhum dos cargos e, sim, o valor inicial total. Considerando que os profissionais do Iphan são regidos pelo Plano Especial de Cargos da Cultura, a remuneração é composta por vencimento básico e gratificações, que não estão especificadas como deveriam.

A legislação que ampara os cargos não foi publicada no edital de abertura, mas foi inclusa na retificação da última semana. Para a jornada de 40 horas semanais, os servidores dos cargos Analista I e Técnico I receberão, inicialmente, R$ 5.035,29 – sendo R$ 2.220,09 como vencimento básico e o R$ 4.815,20 em Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural (GDAC). Já o cargo Auxiliar I, começa a carreira com salário de R$ 3.419,97, sendo R$ 1.749,57 como vencimento básico e R$ 1.670,40 em GDAC.

Procurado, o Iphan informou que todas as dúvidas relacionadas ao edital deveriam ser encaminhadas ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe/UnB), responsável pelo processo seletivo. A organizadora informou que os questionamentos relacionados à remuneração e atribuições dos cargos estão previstas na Lei 11.233 de 2005, que trata das características da carreira e suas atividades.

O levantamento foi apresentado à Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), que encaminhou ofício com as irregularidade para o Ministério Público e aguarda posicionamento.

Inscrições abertas
Apesar das mudanças nas exigências dos cargos, o que possibilitará que mais interessados se candidatem, o prazo de inscrições não foi alterado e termina em 9 de julho. A taxa cobrada é de R$ 87 para o cargo de nível médio e de R$ 117 para nível superior.

As provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e discursiva estão marcadas para 26 de agosto. Os aprovados para Analista I e Técnico I ainda passam por avaliação de títulos, que é uma fase classificatória. Os novos servidores vão trabalhar nas unidades do Iphan em todos os estados e também no Distrito Federal, conforme distribuição informada no edital.

A última seleção ocorreu em 2009 e desde então muitos postos que permaneciam vagos estavam sendo ocupados por servidores temporários. Na época, a seleção era de responsabilidade da Fundação Universa e ofereceu 187 vagas para os três cargos em várias áreas de formação específica.