Governo federal abre processos seletivos para realocação de servidores

O Ministério da Economia tem 20 processos seletivos abertos para realocação de servidores e empregados públicos. São oferecidas vagas tanto para cargos de direção e assessoramento quanto para postos que, antes da portaria editada em julho do ano passado, só seriam preenchidas por meio de concursos públicos.

As oportunidades são disponibilizadas no Portal do Servidor, e os candidatos precisam ter seus currículos registrados no Banco de Talentos. Em muitos casos, há necessidade de preencher um formulário com o consentimento da chefia imediata para participar da seleção; em outros, é necessário atender menos requisitos que em uma prova tradicional. A coluna Vaga Garantida analisou cada uma das ofertas e encontrou particularidades que fogem às regras encontradas nos editais focados nas competências técnicas.

1 – Habilidades comuns à iniciativa privada
Nos editais que detalham o perfil do profissional desejado, características comuns em seleções da iniciativa privada se destacam. As vagas para o Ministério da Economia, em especial, enfatizam como habilidades desejáveis: “pensamento crítico”, “adaptabilidade a novas tarefas”, “interesse pela inovação” e “disposição para aprender e aprofundar conhecimentos”.

Segundo a oferta da Coordenação-Geral de Avaliação e Medição do Departamento de Experiência do Usuário de Serviços Públicos, além de ter conhecimentos aprofundados de tecnologia da informação, espera-se que o candidato possua como característica pessoal uma postura diferenciada.

“Perfil questionador, mas ao mesmo tempo propositivo, é mais do que bem-vindo. Precisamos de gente com capacidade de propor novos caminhos, mas que tenha o ‘olhar do dono’ na execução destas propostas, sendo capaz de se autogerir e de se responsabilizar.” Aliás, a lista de informações sobre o que esperam do profissional é bem mais longa do que suas competências técnicas inerentes à função, que tem como vantagem a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste) com valor entre R$ 3,1 mil e R$ 3,4 mil.

2 – Atrativos na estrutura
O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) busca servidores e empregados públicos para exercerem atividades fins. Sem concurso desde 2014 e aguardando liberação para quase 400 vagas, o instituto destaca sua infraestrutura como atrativo: horário flexível, plano médico-odontológico, refeitório próprio com máquina de café, cinco micro-ondas, duas estufas e bicicletário.

Ao todo, são quatro editais nas áreas de relações internacionais, tecnologia da informação e orçamento para a sede, no Rio de Janeiro, sem gratificações.

3 – Quadro completo de servidores
O Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) está precisando de um grande reforço para atividades fins específicas, em alguns casos de alta complexidade, com exigência de mestrado ou doutorado. Há vagas também para gestão de TI, medicina do trabalho, serviço social, psicologia, engenharia de segurança do trabalho, contabilidade, comunicação social e biblioteconomia. O setor administrativo tem espaço para profissionais com nível médio e superior em qualquer área de formação, o que já foi questionado algumas vezes pelo Conselho Federal de Administração (CFA).

No mesmo campo de atuação está a Agência Nacional de Mineração. Ela disponibiliza postos para biblioteconomia, contabilidade e administração.

O mesmo está acontecendo no Observatório Nacional. A carência de concurso fez o órgão abrir seleção para inúmeras carreiras sem oferecer qualquer bônus. Há chances na divisão administrativa, nos mesmos moldes do Cetem e, ainda, na divisão de recursos humanos, secretariado executivo, designer, profissional multimídia, contabilidade, biblioteconomia, comunicação social, engenharia, física, eletrônica, mecatrônica e geofísica. Os selecionados vão trabalhar na capital carioca e no Espírito Santo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também está na lista. Com recursos limitados para melhorar seu quadro, mesmo diante da iminência do Censo 2020, o instituto tem 105 vagas para nível médio em todas as capitais, cinco para área contábil e mais 20, pelo menos, para atuar na sede com conhecimentos de estatística, economia, geografia, entre outras áreas.

4 – Editais com informações incompletas
Os editais analisados não seguem um padrão que permita saber detalhes e informações completas, como ocorre com os concursos públicos. Privativos aos servidores estáveis, ou seja, que não estejam em estágio probatório, para dedicação de 40 horas semanais, as chances não são acompanhadas do número de vagas e critérios detalhados do processo de avaliação ou sobre o valor das remunerações complementares, como gratificações.

Como regra, trazem as etapas: prazo de adesão, período de análise dos currículos e prazos para entrevistas, visto que há essa fase.

Entre os casos em que existe uma flexibilidade acima do esperado nos quesitos técnicos está o edital no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Para trabalhar na Fundação Nacional do Índio (Funai) com tecnologia da informação (TI), a formação específica é uma preferência e não uma obrigatoriedade. Além disso, pede-se que o interessado seja proativo e com facilidade de relacionamento interpessoal.

A ampliação da possibilidade de mobilidade e cessão de servidores e empregados públicos atende ao preceito de eficiência definido ainda na elaboração do texto constitucional – até então, não haviam sido definidas as regras para facilitar sua aplicação plena. Apesar das boas intenções governamentais, a medida está extrapolando seu propósito de incentivar a melhoria contínua do servidor e dos processos administrativos ao ser usada como meio de substituir ou adiar a realização de seleções para formação de um quadro efetivo em vez de temporário.