Governo Bolsonaro quer mudar regras para diminuir vagas em concursos

A equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) está determinada a passar um pente-fino no quadro de servidores de todo o governo federal antes de liberar qualquer novo concurso. Um decreto com as novas regras para liberação de seleções está sendo elaborado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, vinculada ao Ministério da Economia, com objetivo de reduzir, ao máximo, a quantidade de vagas a serem preenchidas.

Para ter o aval de recompor a força de trabalho, cada órgão precisará, entre outras medidas, modernizar a oferta de serviços à população, em especial o que é disponibilizado via internet, além de automatizar e informatizar a gestão estrategicamente, como a migração dos processos administrativos que ainda estão em papel para o formato eletrônico.

Outra demanda que deve ser atendida é a redução significativa de comissionados e funções gratificadas, bem como rever detalhadamente a cessão de servidores para outros ministérios, órgãos, municípios ou estados.

Com a fusão de quatro pastas – Fazenda; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Trabalho –, o Ministério da Economia quis dar o exemplo. Foram extintos 2.987 cargos com a redução de 243 cargos de direção e assessoramento superior (DAS) – de livre nomeação –, 389 funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e 2.355 funções gratificadas, as duas últimas exclusivas a servidores de carreira.

Atualmente, existem cerca de 130 mil cargos com os mesmos perfis e espera-se cortar um total de 21 mil, gerando economia na folha de pagamento de R$ 220 milhões todos os meses.

Herança
A pasta comandada por Paulo Guedes herdou do governo Temer uma lista de 140 pedidos de autorização para novos concursos, como foi noticiado pela coluna Vaga Garantida. E, ao que tudo indica, nenhum será pauta de debates sem antes passar por avaliação minuciosa das necessidades e da alocação dos profissionais. Existe a possibilidade, inclusive, que seja necessário elaborar outras solicitações, atendendo às regras que serão definidas.

Além de arrumar a estrutura de gestão dos novos ministérios, está sendo articulada a reforma administrativa, que vai gerar ainda mais impacto na oferta de postos de trabalho no governo. O desejo é promover uma mudança significativa, com enxugamento do número de carreiras, encolher a remuneração inicial para até R$ 5 mil durante o estágio probatório e estender a progressão ao máximo.

A reestruturação idealizada também atingirá os atuais servidores, com novas metodologias de avaliação de desempenho, promoção de metas a fim de permitir o avanço de nível no plano de carreira e a garantia de benefícios e de bônus. Para completar, a temida Reforma da Previdência – que também atingirá o funcionalismo público – tem adiado a liberação de concursos.

Permissões emergenciais
O desafio está em promover todas as alterações desejadas em paralelo às urgências por novos servidores em locais estratégicos, como Receita Federal, INSS, Banco Central, IBGE e Ministério da Saúde. Para as polícias Federal e Rodoviária Federal, os primeiros passos foram dados, com as seleções em andamento, apesar de só se poder contar com os aprovados a partir do ano que vem, depois do curso de formação.

A ameaça de aposentadoria de 108 mil servidores mantidos por abono permanência e um volume considerável daqueles que atendem aos requisitos de deixar o trabalho completam a pressão por ações rápidas e assertivas das equipes política e econômica para resolver questões que estão sendo adiadas há, pelo menos, quatro anos.

Mudança de perfil
A curto prazo, as modificações geram insegurança nos concurseiros, que nem sempre se envolvem ou acompanham os movimentos das articulações políticas. A boa notícia é que nada do que foi pontuado vai abalar a estrutura de seleção de pessoas e novas vagas serão abertas, ainda que com volume menor do que as anteriores à paralisação.

Em contrapartida, a frequência de concursos tende a ser maior, mais bem distribuída e planejada, permitindo o programa de preparação, como já ocorre com o calendário das Forças Armadas.

Se todas as alterações anunciadas até o momento tomarem corpo, pode-se esperar uma mudança no perfil dos aspirantes a servidor, afastando uma quantidade considerável de aventureiros ou oportunistas e atraindo profissionais mais interessados na carreira pública. Por consequência, o mercado de cursos e materiais de preparação vai sentir as consequências.