Fim de cargos obsoletos não é novidade da reforma administrativa

A extinção de cargos com atividades obsoletas não é novidade para a Administração Pública Federal nas últimas duas décadas. Em seu discurso sobre a reforma administrativa, a equipe do presidente Jair Bolsonaro incluiu essa demanda como parte das alterações de simplificação da estrutura de carreiras. O objetivo é migrar de cerca de 2 mil tipos diferentes de funções para aproximadamente 1,2 mil e eliminar os ofícios desatualizados.

As mudanças nas carreiras ao longo do tempo foram encolhendo as funções auxiliares e as de atividades-meio. As que perderam a funcionalidade deixaram de existir e foram esvaziadas à medida que seus ocupantes se aposentaram, e as demais foram substituídas por contratos terceirizados.

Em setembro de 1999, os cargos com exigência do ensino fundamental representavam 5,45% de toda a força de trabalho da época — 502.140 servidores ativos. Hoje, não passam de 3% dos quase 575 mil profissionais, segundo dados consolidados mais atualizados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia consultado pela coluna Vaga Garantida.

Transformação

As ocupações de nível intermediário tiveram um impacto maior nessa transformação no mesmo período. Há duas décadas, eram 53,44% dos ativos e, atualmente, representam menos de 32%. A queda no quantitativo e na proporção se justificam, principalmente, pela extinção de funções como datilógrafo, ascensorista, atendente, secretária e outras que eram comuns no início da década de 1990. Entretanto, agora, se tornaram desnecessárias. E também pelo aumento da escolaridade dos servidores públicos.

A quantidade de posições que exigem a graduação cresceu significativamente: de 37,44% para os atuais 52%. Reflexo da mudança de escolaridade de várias carreiras pouco mais de uma década atrás.

Pacote de extinção

Um grupo de 13,2 mil de vagas está sendo eliminado desde abril por meio de um decreto do Palácio do Planalto. Do montante, 93% já estavam vazias. No início do ano passado, outras 60,9 mil tiveram o mesmo destino, sendo que 37.872 se encontravam livres e 23.051, ocupadas.

Com as aposentadorias, a transição e a redução dos gastos públicos com folha de pagamento será acelerada. Estima-se que 130 mil servidores reunirão as condições necessárias para deixar as atividades. Desse total, 85 mil pertencem ao perfil de funções extintas.

Para reorganizar a estrutura de cargos, será necessário editar leis, decretos, portarias e outras normas legais. O que será bastante trabalhoso. Um ponto crucial passa pela simplificação das nomenclaturas para um mesmo conjunto de atribuições. Com a padronização será possível reduzir a complexidade do sistema de contratação e aumentar a mobilidade dos servidores públicos, como deseja o governo.