Faltam candidatos preparados para ocupar vagas de juiz

A magistratura é o sonho mais alto dos concurseiros que almejam a carreira jurídica. Ser aprovado é um desafio que demanda anos de preparação intensa e profunda. A peneira é fina: nem todas as vagas oferecidas são preenchidas, fato já considerado comum para os tribunais. Conforme o levantamento mais recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só na Justiça estadual, mais de 4,4 mil cargos estão desocupados. Entre os motivos, estão a falta de preparação dos concorrentes e a alta complexidade das provas.

Hoje, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem 107 dos 216 cargos de juiz substituto vagos. Os últimos três concursos ilustram bem o panorama das seleções dessa carreira. Foram oferecidas 198 vagas e 12.669 candidatos se inscreveram, porém, só 54 chegaram aptos ao final do processo. Ou seja, apenas 27% dos postos foram ocupados, um índice de 99,6% de reprovação.

Não é a concorrência que assusta os aspirantes, mas o nível de exigência das provas. Entre os aprovados, o percentual médio de aproveitamento é de 60%, conforme levantamento das seleções mais atuais dos concursos da Justiça estadual, elaborado pela coluna Vaga Garantida. Pelo menos metade dos estados, além do DF, não conseguiram aprovados suficientes.

Cenário comparável ao das provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja média de reprovação é de 80%. Os dois casos teriam um ponto comum: a preparação dos candidatos aquém do necessário. Obviamente, não se pode comprar a densidade e a complexidade das avaliações, porém, esse índice expõe uma preocupação da classe jurídica em relação à formação dos bacharéis em direito. Entre os mais de 18 mil magistrados ativos, a maioria é formada em instituições públicas de ensino e têm pós-graduação.

Seleção padronizada
A triagem dos candidatos para o mais alto cargo do judiciário oferecido por concurso é padronizada desde 2009, pela a Resolução nº 75, elaborada pelo CNJ. O documento foi criado para frear um volume grande de impugnações e processos administrativos e judiciais que atrasavam os certames. Ao uniformizar os procedimentos, o conselho ofereceu aos candidatos uma referência única, muito mais clara de como se preparar. Assim, eles passaram a só fazer ajustes pontuais em função da legislação específica de cada unidade federativa.

Vale reforçar que o ingresso é feito a partir do cargo inicial, de juiz substituto, e os interessados passam por cinco fases: uma prova objetiva e duas discursivas; sindicância de vida pregressa; exames psicotécnico, de sanidade mental e física; prova oral e, por fim, avaliação de títulos. Em alguns casos, também há curso de formação.

Todo o conteúdo programático e as etapas do cronograma também são padronizados. Em geral, o processo por inteiro dura um ano e o resultado tem validade por dois, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Ao contrário do que ocorre em outras carreiras, inclusive do próprio Judiciário, não faltam ofertas. TJs de pelo menos 12 estados terão seleção em 2018. Em São Paulo e Santa Catarina, os concursos estão em andamento. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Ceará divulgaram editais e somam 260 vagas. São esperados ainda 50 cargos no Acre, mesma quantidade que será disponibilizada na Bahia, onde o início do processo seletivo é iminente. Em Alagoas, Mato Grosso e Roraima, os processos seletivos foram autorizados e as comissões internas formadas. Ainda há espera de notícias para os tribunais do Piauí e do Tocantins.

Para a estância trabalhista, está em andamento o primeiro concurso nacional unificado, com 132 vagas, que atenderá às demandas imediatas de sete tribunais regionais e formará cadastro reserva para outros 17. A seleção começou em 2017 e atraiu 13.552 candidato. Hoje, está na fase de provas de sentença. Não há previsão para avaliação oral, próxima etapa. Uma nova seleção, no mesmo formato, deve ocorrer em 2019

Vocação
O mito criado em torno do alto desempenho cobrado dos concurseiros é parte do jogo. Afinal, integrar tão seleto grupo parece não ser para todos. Há quem defende a maneira como a seleção é realizada, a importância das decisões e das funções dos juízes justificam. Esses alegam não ser a remuneração – acima de R$ 24 mil, mais benefícios –  que motiva o empenho, mas a vocação.

Uma outra barreira encontrada para a ocupação das vagas é a previsão orçamentária. Um juiz custa, em média, R$ 47 mil mensais aos cofres públicos. Com a limitação dos gastos, muitas nomeações estão sendo deixadas para depois. Enquanto isso, acumulam-se processos nas Cortes, reforçando a fama de lentidão da Justiça – uma imagem nada positiva da magistratura.