DPU: longa espera por carreira administrativa e mais 2,7 mil vagas

A Defensoria Pública da União (DPU) espera a tramitação do projeto de lei que criará o plano de carreira próprio para área de apoio administrativo e, por consequência, 2.751 cargos de analistas e técnicos. A matéria aguarda, desde agosto, para ser analisada no plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda precisará ser avaliada por duas comissões: de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT) antes de seguir para sanção da Presidência.

A demanda por profissionais será bem maior do que o previsto no projeto de lei, protocolado em 2014. Isso porque, o quantitativo a ser criado pela legislação é destinado a atender aos primeiros quatro anos do processo de ampliação do atendimento à população e de interiorização da DPU. No primeiro momento, as quase 3 mil vagas serão preenchidas a partir da adequação e da transformação do enquadramento dos atuais profissionais e, em seguida, haverá abertura de concursos específicos.

Nos quadros atuais, existem 994 servidores estatutários, sendo 502 ativos e 492 requeridos, ou seja, trabalhando em outros lugares. No cenário em que todos optem por permanecer na DPU, ainda existirão 1.757 cargos remanescentes para seleções públicas. De toda a força de trabalho administrativa, 34,4% não atuam nas unidades da entidade pública.

O deputado André Moura (PSC-SE), relator da proposta na CCJ, protocolou, em agosto, o pedido para que a matéria seja apreciada pelo plenário antes de voltar a tramitar nas comissões. A pauta já passou por oito tentativas de discussão aberta a todos os deputados, sem sucesso. Não há prazo para que se conheça o capítulo final dessa novela.

Autonomia de gestão
Desde 2013, a DPU deixou de ser um órgão do Ministério da Justiça e passou a ter autonomia funcional, administrativa e iniciativa própria para gerir seu orçamento. Essa mudança foi necessária para ser possível o início do processo de ampliação e de interiorização das atividades e é consequência das recomendações de melhoria do Programa de Assistência Jurídica Integral e Gratuita apontadas no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado oito anos antes.

Naquela época, o órgão de fiscalização definiu como ideal a criação imediata e urgente de 1,6 mil cargos de apoio para que pudessem ser sanadas as deficiências de atendimento e houvesse redução de sobrecarga de trabalho dos defensores.

Parte do plano também inclui cumprir o prazo de oito anos para todas as unidades jurisdicionais contarem com o número de defensores públicos em quantidade proporcional às demandas e à população, definido na Emenda Constitucional nº 80, editada em 2014.

As 64 unidades atendem às demandas de orientação jurídica e de defesa gratuita da população de baixo poder aquisitivo de 1.776 municípios. Essa abrangência corresponde a 30% da cobertura contemplada pela Justiça Federal

Enquanto a carreira não é estruturada, a solução temporária e precária encontrada tem sido contar com a mão de obra de estagiários. A quantidade de jovens que estão na faculdade ou no ensino médio atuando na DPU é alarmante. Ao todo, são 2.427 estagiários, ou seja, 3,88 para cada defensor público ou 4,83 para cada servidor administrativo ativo. Em contrapartida, há menos de um profissional concursado para cada um dos 625 defensores públicos.

Concurso em andamento
O corpo de apoio técnico administrativo está enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), submetidos ao Ministério do Planejamento, como ocorre em outras situações em que não há carreira própria, como a Advocacia-Geral da União (AGU). Após a estruturação da carreira, os profissionais poderão optar por enquadramento ou ficar à disposição do ministério para nova lotação.

Isso significa aproveitamento do cadastro de reserva criado a partir do concurso em vigor, bem como dos últimos empossados. Eles estarão inclusos na migração. A seleção iniciada em 2015 e organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe/UnB) tem validade até março do próximo ano.

Mais de 117 mil pessoas se inscreveram para disputar as 143 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para analistas e técnicos destinadas a todos os estados e no Distrito Federal. A remuneração inicial oferecida foi de R$ 5.266,18 para graduados e R$ 3.817,98 a quem tem nível médio, incluso o auxílio alimentação de R$ 751,96. Atualmente, os valores são de R$ 5.741,90 e R$ 3.837,57, respectivamente.

A concorrência mais acirrada foi para agente administrativo na Bahia, onde 2.408 candidatos disputaram cada vaga. A menor, em Roraima, para analista técnico administrativo, com 240 inscritos por oportunidade. Cinco estados não tiveram postos imediatos: Piauí, Paraíba, Goiás, Ceará e Amazonas.

Em seleções futuras, pouco deve ser alterado do conteúdo programático ou das exigências de qualificação, o que, portanto, não interfere significativamente na preparação antecipada do concurseiro. Por outro lado, passará a existir mais segurança jurídica quanto à lotação e aos exercícios das funções dos cargos e, por consequência, à substituição de estagiários por funcionários de carreira, o que irá garantir melhor qualidade na prestação de serviço à população e menor rotatividade de profissionais.