Contratação de professores pela CLT é retrocesso, dizem entidades

A proposta do Ministério da Educação (MEC) de criar uma empresa pública para contratar sob o regime celetista professores e técnicos administrativos para as Instituições Federais de Ensino (IFEs) provocou reação imediata nos servidores públicos. Entidades representativas dos profissionais estão se mobilizando e programam uma agenda cheia de manifestações contrárias na próxima semana.

A alteração no regime de contratação acabaria com a estabilidade e os planos das carreira que foram reestruturados ao longo da última década.

Para o presidente da Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Institutos Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), Nilton Brandão, o plano do MEC afasta as instituições de seus propósitos de ensino, pesquisa e extensão e da autonomia em prol de construção social e passa a atender aos interesses mercadológicos momentâneos de um governo.

“A universidade da maneira com que está construída hoje não é do interesse do atual governo, por isso querem desmantelar e precarizar o que levou tanto tempo para ser estruturado”, afirma o professor.

Ele também faz duras críticas ao programa Future-se: “Sob frases de efeito, fala-se em modernização, mas, olhando bem, é um programa feito por economistas, sem referencial técnico ou científico. Parece mais um retrocesso sob uma apologia de avanço”.

Brandão analisa que, na prática, a ideia é viabilizar um meio legalizado para congelamento e restrições orçamentárias direcionadas à educação federal, gerar competição destrutiva entre os professores e técnicos celetistas e estatutários, ignorar os propósitos de eficiência do concurso público e encontrar uma maneira alternativa de privatizar as universidades e institutos federais.

Manifestações

Contra as atuais medidas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, está marcada uma manifestação nacional organizada por estudantes, professores e técnicos administrativos, na próxima quarta-feira (02/10/2019), e uma paralisação nos dois dias que se seguem. Até o momento, 25 universidades federais se posicionaram publicamente contra o Future-se, inclusive a Universidade de Brasília (UnB).

Segundo Brandão, após mais de 15 anos de retenção de recursos para investimentos nas IFEs, houve uma expansão exponencial na última década, tanto em infraestrutura quanto em recursos humanos. “A demanda foi reprimida por 15 anos, 20 anos, e só na última década vimos ser colocado em prática um verdadeiro plano de valorização da educação federal. Agora, querem destruir o que foi feito”, comentou.

Apesar dos constantes cortes e suspensões de concursos públicos desde 2014, a Educação não foi afetada, mantendo suas seleções. De acordo com o Painel Estatístico do Ministério da Economia, em agosto, 297.412 servidores ativos estavam vinculados ao MEC, a grande maioria de professores e técnicos administrativos. Em 2009, no início do programa de expansão, esse número era 40% menor, com 178.864 profissionais no mesmo período do ano.

Hoje, a rede federal de educação profissional e tecnológica tem 661 unidades, entre institutos federais, centros de educação tecnológica (Cefets), escolas técnicas, a Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR) e o Colégio Dom Pedro II (Rio de Janeiro). Antes de começar a expansão em 2008, eram cerca de 40 unidades. Além disso, há 68 universidades federais, 18 delas criadas no mesmo período.