Concursos públicos: tribunais do país têm 380 vagas abertas

As carreiras jurídicas atraem uma legião fiel de candidatos que se mantêm atentos aos concursos. Atualmente, os editais abertos somam 380 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior em quatro regiões brasileiras. As remunerações chegam a R$ 30,4 mil.

O edital mais recente é o do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com 160 vagas para analistas e técnicos judiciários. Os interessados terão até 21 de agosto para se inscrever. Os salários atingem R$ 8.936,96, acrescido de benefícios. O auxílio-alimentação é R$ 1.761,20 a mais no contracheque. A banca organizadora responsável por receber as adesões e elaborar as provas é o Cebraspe.

O concurso foi lançado no início de julho e passou por polêmicas, quando o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sitjam) questionou a oferta de oportunidade, argumentando que não era coerente com as reais necessidades de reforço dos quadros de funcionários.

O pedido foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entretanto, o órgão não provocou a suspensão nem a mudança no edital. De acordo com o Portal dd Transparência do tribunal, estão sem ocupantes 201 postos de assistente técnico, 170 de analista e 154 de auxiliar.

No Nordeste, dois estados abriram seleção: Ceará e Maranhão. O tribunal cearense recebe inscrições até 20 de agosto pelo site da Fundação Getúlio Vargas. Serão selecionados oito profissionais logo após a homologação do concurso e 320 a partir da necessidade dentro de um banco de aprovados.

No Maranhão, a Fundação Carlos Chagas vai selecionar 63 servidores de níveis médio e superior a partir de 20 de agosto, quando termina o prazo de adesão. As provas objetiva e discursiva estão marcadas para 29 de setembro. A última seletiva ocorreu há uma década e atraiu 56 mil pessoas.

A carreira de juiz substituto é um caso com particularidades e também está na lista de oportunidades abertas. No Pará e em Alagoas, são 50 e 20 vagas, respectivamente, com remunerações iniciais de R$ 30,4 mil.

Na expectativa

Entre os TJs que não têm seleções vigentes, muitos começam os preparativos que dão indícios de que um novo edital vai ganhar publicidade em breve. É o caso de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Rio de Janeiro. Com autorização da diretoria, as comissões internas estão formadas e os processos de licitação para escolha da banca estão acontecendo.

Alguns tribunais, em acordo com os governos estaduais em crise fiscal, decidiram suspender novas seleções até que sejam sanadas as deficiências. É o caso de Goiás, que acordou com o Executivo estadual não contratar novos servidores que gerem aumento das despesas até julho de 2020; e Roraima, onde o orçamento está congelado, apesar de ter uma comissão responsável pelo próximo concurso formada.

No Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), está sendo realizado um estudo das necessidades e alocação dos atuais servidores. Nos bastidores, estima-se que há mais de 310 postos vagos – entre analistas, técnicos e auxiliares – à espera de servidores.

O último concurso foi realizado em 2015 e previa vencimento em um ano. Foi prorrogado e perdeu a validade em abril de 2018.  Quase 72 mil candidatos disputaram as 80 vagas ofertadas. O aproveitamento foi acima das vacâncias: 945 analistas foram chamados, 43 desistiram. Entre os técnicos, 483 convocações foram registradas e houve 32 desistências.

Juízes leigos e conciliadores

A função de juiz leigo tem sido uma opção aos tribunais para as causas de menor porte dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. Eles são considerados auxiliares da Justiça e trabalham atendendo as audiências de conciliação, de instrução e julgamento, por isso
devem ser graduados em direito e ter o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A partir da apuração de dados, elaboram pareceres para serem submetidos aos juízes supervisores.

O ganho é flexível conforme a produtividade: os valores dependem da quantidade de audiências realizadas e de sentenças homologadas pelo juiz da ação. Em média, entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, a depender do estado de atuação. Eles podem ficar no cargo por até oito anos.

No mesmo formato de contratação, estão os conciliadores, que podem ter formação nas áreas de direito, administração, psicologia e serviço social ou, ainda, matriculados nesses cursos no último ano. Ao colaborar com as conciliações, recebem remuneração que não pode ultrapassar o salário inicial dos técnicos judiciários, hoje com valor médio de R$ 4 mil.

Apenas nos últimos três meses, 16 editais foram divulgados e mais de 80 vagas imediatas foram oferecidas. Cinco dessas seleções estão recebendo inscrições em Alagoas, Mato Grosso e Paraná. Os qualificados no processo seletivo simplificado – que tem provas objetiva e discursiva e avaliação de títulos – formam uma lista que é aproveitada conforme a demanda das comarcas.

Vantagens aos candidatos

Algumas particularidades colaboram para a preferência dos concurseiros: muitas vagas distribuídas por todo o país, editais liberados periodicamente, grande aproveitamento de aprovados além das chances imediatas, remunerações e benefícios bem atrativos e carga horária de trabalho diferenciada de sete horas diárias e recessos judiciais coletivos, além da padronização da maior parte do conteúdo das provas e sem grande variação ao longo dos anos.