Concursos: órgãos federais querem abrir 20 mil vagas no próximo ano

O destino dos concursos do próximo ano começa a ser traçado. O prazo para os ministérios, autarquias e órgãos do Executivo Federal apresentarem os pedidos terminou em 31 de maio, e cabe ao Ministério da Economia analisar as solicitações para autorizar ou não a realização de processos seletivos. Pelo menos 20 mil vagas estão na lista de espera, de acordo com o levantamento dos postos mais relevantes feito pela coluna Vaga Garantida (confira quadro abaixo).

A posição do chefe da pasta, ministro Paulo Guedes, tem sido clara desde o início do mandato: a prioridade é fazer todo o possível para evitar novas seleções. Ele chegou a declarar na Câmara dos Deputados que “há servidores demais” e um dos meios para reduzir os quadros é não repor os funcionários públicos que se aposentarem.

Declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro nesse sábado (22/06/2019) reforçam o discurso. “Paulo Guedes decidiu basicamente que poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais. O problema é esse. A gente até gostaria em uma área ou outra. Abri uma exceção para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Fora isso, dificilmente teremos concurso no Brasil nos próximos anos”, completou.

Tanto os entes governamentais quanto as entidades representativas das carreiras discordam das falas do ministro Paulo Guedes. Diversos alertam para os atuais e os futuros comprometimentos e deficiências no atendimento às demandas, em razão da falta de pessoal.

Para manter o cumprimento das funções, muitos estão recorrendo aos processos de mobilidade interna para preencher vagas em atividades-meio, às gratificações por trabalhos extras, como na Polícia Rodoviária Federal (PRF) e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e aos abonos permanência – reembolso da contribuição previdenciária para aqueles que atendem prontamente aos requisitos para inatividade.

Prioridades

Guedes herdou uma bola de neve que tem crescido a cada ano. A partir do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), as suspensões e os cancelamentos dos concursos públicos voltaram à pauta como uma política padrão para contenção de gastos, na contramão da expansão da máquina pública e do envelhecimento dos profissionais.

As bandeiras de campanha do presidente Bolsonaro se sobressaem e ditam as prioridades para permitir futuras nomeações, em especial na área de segurança pública. A confirmação desse posicionamento pode ser ilustrada com a permissão para nomear mais de 1 mil aprovados no concurso da Polícia Federal antes mesmo de ter sido homologado. Determinação semelhante deve ocorrer com a PRF e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Somados, são mais de 6,3 mil cargos, entre as permissões realizadas e as solicitadas para o próximo ano.

O que não poderá ser ignorado é o déficit absurdo do INSS e a gravidade nas agências reguladoras e no Banco Central, que também se manifestaram, protocolando requerimentos. Fica na berlinda e à mercê do bom humor político o que foi pedido para as áreas de meio ambiente – Ibama e ICMbio – e agricultura – Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Fora da lista inicial

O Ministério da Economia não divulga o levantamento completo dos pedidos, nem se pronuncia sobre o andamento de cada caso. Alguns solicitantes também são pouco transparentes, anunciando a reivindicação sem dar detalhes do número de vagas.

Nada se sabe ainda sobre a Receita Federal, que tem carência superior a 22 mil profissionais e teve seu pedido de repor 2,1 mil ignorado, ou do Ministério do Trabalho, que precisa de quase 3 mil auditores fiscais.

Diante da liberação do efetivo para o Censo de 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresenta indícios de ter ficado de fora, tal qual a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que tem concurso válido. As universidades e institutos federais de educação mantêm suas seleções com autonomia, sem precisar passar pela pasta da Economia.

Exigências mais rígidas

Para terem os pedidos apreciados pela pasta dirigida por Guedes, ministérios, autarquias e órgãos terão que atender aos 14 requisitos descritos no Decreto nº9.739/2019, editado no final de março. O ministério quer saber, em detalhes, como está a gestão dos recursos humanos para identificar a necessidade e os custos para incorporar os futuros servidores, seja em cargos que estão vagos ou naqueles que ainda serão criados a partir de projetos de lei que tramitam no Congresso.

A implementação das determinações por modernização e digitalização dos processos de trabalho e o plano anual de contratações de bens e serviços também precisam ser apresentados, bem como a justificativa para não preencher as posições com soluções mais baratas, como permitido pela terceirização ou com a mobilidade de profissionais.

Todos os dados e prestações de contas foram protocolados digitalmente e ficarão de molho até serem avaliados. O resultado vai impactar o Orçamento da União do próximo ano, apesar de o ministro da Economia ter afirmado em várias ocasiões que não haverá concurso em 2020. No momento, a proposta inicial está recebendo emenda dos deputados federais. O prazo termina no fim do mês, quando ela volta ao Executivo para ajuste, e é reapresentada em agosto para nova análise e votação.