Concursos federais: longa fila para liberação a conta-gotas

Esperar a liberação de um concurso é, sem dúvida, a motivação mais forte para a ansiedade dos concurseiros. Nesse quesito, os candidatos aos cargos do Executivo federal estão se superando. Para a maioria das carreiras mais cobiçadas, a espera tem sido de, no mínimo, três anos (contando o anúncio oficial de suspensão de 2015). Nos capítulos dessa novela estão pedidos de autorização apresentados, rejeitados e arduamente negociados. O certo é que o Ministério do Planejamento tem tratado o assunto a conta-gotas enquanto as necessidades de servidores têm sido represadas.

Não é segredo que o contexto político e econômico vem sendo catalisador de tanto cuidado na hora de liberar seleções de novos servidores. Quando o assunto é gasto público, o item “concurso” – às vezes, até mais que “servidores públicos” – é pauta certa. A imagem dos funcionário públicos não é mesmo muito benquista pela opinião pública, porém, fora dos holofotes, o que se vê é o esvaziamento perigoso dos quadros.

Em 2017, houve o maior número de aposentadorias no Executivo federal registrado desde 1998: 21.371 solicitações entre janeiro e novembro, número 46,7% maior que os 12 meses anteriores. E, na contabilidade do Ministério do Planejamento, 210 mil dos 635 mil servidores ativos atualmente estarão aptos a fazer o mesmo pedido na próxima década. Ou seja, mais de um terço de toda força de trabalho poderá mudar de lado no orçamento

Não só as aposentadorias ameaçam o pleno funcionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF), do Banco Central, do Ministério do Trabalho, da Receita Federal ou do INSS, só para citar alguns… Somados, requisitam permissão para preencher nada menos que 16,6 mil vagas.

A PRF e a PF saíram na frente dessa fila, com a criação do Ministério da Segurança Pública no final de fevereiro, e têm garantidos 500 cargos cada, para preenchimento ainda neste ano. As expectativas levam a crer que os editais serão publicados até junho e, conforme o Decreto 6.944/2009, as seleções poderão ocorrer a partir de agosto.

Conta que não fecha
Preocupado com a reposição do quadro de profissionais e a ameaça de não fechar a conta com tantas aposentadorias, o governo federal colocou na mesa uma proposta que já provocou alarde tanto nos sindicatos e federações quanto junto aos potenciais futuros servidores.

Está na Casa Civil, esperando momento oportuno para seguir ao Congresso, um projeto de lei que limita em até R$ 5 mil a remuneração inicial dos novos servidores de 300 carreiras e, de quebra, aumenta a quantidade de degraus de mais ou menos 300 postos. O texto deve ser encaminhado acompanhando de uma medida provisória para vigência imediata.

Sob o argumento de reduzir a disparidade entre as remunerações do setor privado e do público – atualmente, a remuneração média é 67% maior nos quadros públicos –, para evitar a alta rotatividade de “caçadores de salário” e incentivar crescimento na carreira por mais tempo, a proposta, se aprovada, tem potencial de gerar economia de R$ 70 milhões em 10 anos, um motivo bem mais robusto para a manobra. Sem essa movimentação da Casa Civil, o freio está puxado para autorizações de concursos neste ano.

A medida do governo federal já tem duas exceções, e pode-se esperar por mais: professores dos institutos federais de ensino e delegados da Polícia Federal. Entidades representativas das carreiras de Estado, cujas remunerações ultrapassam R$ 15 mil, estão mobilizadas e dispostas a fazer pressão para evitar que o texto passe. Há quem acredite que não haverá contexto político suficiente para aprovação do projeto de lei.

Para os concurseiros, só a possibilidade de mudança já tem sido razão para repensar todo o investimento de tempo, dinheiro e esforço (físico, mental e emocional) de passar pelas seleções, que estão cada vez mais complexas e restritivas. Não foram poucas as falas de especialistas do mercado de concurso que garantem: a redução dos salários iniciais irá afastar os melhores profissionais. Estão todos em compasso de espera, mais uma vez.

Só uma questão é certa: os concursos vão continuar. Mesmo com todas as polêmicas e incertezas, com toda complexidade e dificuldade das provas, esse sistema previsto constitucionalmente ainda é o formato mais transparente e eficiente de seleção de servidores.

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