Autorizado desde 2014, concurso da Câmara segue sem data prevista

Necessidade existe. Autorização também. Ainda assim, a Câmara dos Deputados não tem previsão de quando dará início à próxima seleção de servidores. O aval destinado ao preenchimento de vagas foi concedido pela Mesa Diretora em dezembro de 2014 para quatro funções que, juntas, somam 517 dos 685 postos desocupados. Ou melhor: 75,9% da carência total, conforme dados do departamento de Recursos Humanos da Câmara, atualizados até o fim de abril.

Se fosse lançado hoje com o objetivo de preencher todos os postos vagos, o edital do concurso traria 520 oportunidades, sendo 32 vagas para analista-técnico em documentação e informação legislativa, 41 para analista técnico em material e patrimônio, três para assistente social, 18 para analista de informática legislativa e 426 de técnico legislativo – atribuição assistente administrativo, único que exige nível médio. Esses números poderiam atingir 664 postos, caso fosse prevista a formação de lista de aprovados suficientes para preencher todas as possíveis aposentadorias dos próximos dois anos.

Para as funções liberadas, a espera de oportunidade de ingresso dura, no mínimo, seis anos, é o caso da área de material e patrimônio, que também foi contemplada em 2007, quando ocorreu o concurso destinado a analista de informática e assistente administrativo.

Os analistas técnicos em documentação e informação e os assistentes sociais não estão sequer listados entre os processos seletivos realizados desde 1998. Tradicionalmente, as seleções não abrangem todas as carreiras ao mesmo tempo e, se nada interfere no cronograma, levam pelo menos seis meses até serem concluídas.

Carência
A carência maior é para assistente social. Sem selecionar novos servidores, o cargo pode ficar totalmente vazio a partir de 2020, quando o único profissional ativo atenderá os requisitos necessários para aposentadoria. Em seguida, a preocupação é com a área de gestão de materiais e patrimônio: 49% dos postos estão desocupados e, se os aptos se tornarem inativos, o percentual pode chegar a 69% a partir de 2021. Os profissionais de nível médio que atuam na assistência administrativa têm o maior volume de desocupações: 426 das 923 possíveis, ou seja, 46%.

À época da autorização do certame, estava prevista a seleção de 10 novos profissionais de informática, cujos cargos foram criados seis meses antes, a partir da extinção de outras funções. Em números atualizados, a necessidade chega a 18 servidores imediatos. Mais 12 postos podem surgir por aposentadorias. Situação semelhante dos analistas técnicos de documentação e informação: duas vagas foram criadas no mesmo documento, há 32 disponíveis e outras 23 podem precisar de novos servidores.

Previsões orçamentárias
A falta de previsão tem um ponto contraditório. Na Lei Orçamentária de 2018, está previsto o provimento de 129 cargos, funções e empregos na Câmara dos Deputados, o que incluiria um novo concurso. Uma portaria foi publicada no Diário Oficial, em janeiro. O ato normativo atualizou o saldo, incorporando as 101 autorizações anunciadas nas Leis Orçamentárias de 2015 a 2017, resultando em 230 oportunidades. Essas informações levam ao indício de um novo processo seletivo, mas isso foi negado pela Casa quando questionada pela coluna Vaga Garantida.

Em decorrência da demora na realização de novo concurso e considerando as demais 165 vagas ociosas em outros cargos – inclusive 20 para consultor, um dos cargos mais cobiçados –, não está descartada nova autorização ou uma atualização, o que tornaria o certame ainda mais atrativo aos candidatos. A decisão certamente ficará para a próxima legislatura.

A carreira legislativa federal é bastante desejada. Junto com o Senado (como já dito aqui na coluna), a Câmara dos Deputados oferece altas remunerações, recheadas pelas gratificações de atividade legislativa. O cargo de analista tem salário inicial de R$ 24.729 e o de técnico, R$ 16.473, podendo chegar, ao final da carreira, a R$ 31.548 e R$ 24.488, respectivamente

Os servidores e seus dependentes também contam com vários benefícios. Entre eles, plano de saúde (subsídio de R$ 273,57) e auxílios-alimentação (R$ 982,29), transporte (R$ 123,61) e aos filhos em idade pré-escolar (R$ 790,10).

Àqueles que se preparam para as próximas seleções, a referência de banca organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe). Desde 2002, a entidade só deixou de atuar no certame promovido pela Câmara em 2007, que ficou a cargo da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Os interessados também precisam estar prontos para enfrentar altas concorrências. No último concurso, de 2014, para os cargos de consultor legislativo e agente de polícia legislativa, a disputa geral foi de 458 candidatos por vaga.