Auditor-fiscal do trabalho: carreira atua no limite

A carência de auditores-fiscais do trabalho abre brecha para a informalidade e o aumento nos casos de acidentes de trabalho, de relações análogas à escravidão e de crianças trabalhando. Além da redução de 70% no orçamento destinado às fiscalizações, em 2017, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), orgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passa por análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda ao país um quadro 5 mil fiscais.

O ministério aguarda liberação do pedido para preencher 2.873 vagas, sendo 1.309 para auditor-fiscal do trabalho e, as demais, para cargos de níveis médio e superior da carreira da própria pasta. Atualmente, há 2.350 servidores ativos, distribuídos na sede, em Brasília e nas regionais, nas demais unidades da federação. Se o concurso for liberado, haverá um reforço de 44% da força de trabalho.

A briga por mais profissionais é antiga, antes mesmo da realização do último concurso, em 2013. Na época, a solicitação foi de 541 vagas e só foram liberados 100 postos. Desde então, estão sendo apresentados, ano a ano, proposta para análise do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOG) e nenhuma delas resultou em nova seleção. Em 2015, o pedido previa 847 cargos para preenchimento escalonado em dois anos. Nada aconteceu. Sem sucesso, foram requisitados 1.180 no ano passado e, em maio, o número chegou a 1.309.

Queda nas fiscalizações
O quantitativo de profissionais é o menor em 20 anos e os números de fiscalizações caíram, ameaçando as relações de trabalho. No último ano, o INSS registrou cerca de 700 mil casos de acidente de trabalho, 12,5% a mais do que em 2014. A quantidade de trabalhadores em situação análoga a escravidão também aumentou. Foram resgatadas 565 pessoas no ano passado, metade do que ocorreu dois anos antes, segundo dados estatísticos do MTE.

Os valores registrados com as indenizações relacionadas aos casos de trabalho escravo demonstram o impacto da queda contínua de ações. Em 2008, foram aplicadas autuações que geraram R$ 9,011 milhões em indenizações e, entre janeiro e dezembro do ano passado, esse valor foi de R$ 3,69 milhões.

A segurança e a saúde do trabalhador também estão sendo afetadas. Há uma década, 19 milhões de profissionais foram alcançados pelas atividades dos auditores-fiscais, em 145.815 ações. Os números mais recentes, de 2016, contabilizam 54.496 ações realizadas e 8,688 milhões de trabalhadores beneficiados. Os dados sobre FGTS e acidentes de trabalho não estavam disponíveis no Painel de Informações e Estatística da Inspeção do Trabalho no Brasil. No site, há um aviso de “página em construção”.

Além da falta da reposição por meio de concursos públicos, os auditores-fiscais, como outras carreiras, também passam por esvaziamento em função de aposentadorias. Estima-se que entre 150 e 170 servidores deixem a ativa por ano.

Novo comando
O desafio para reposição do quadro está nas mãos do novo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira. Ele tomou posse na semana passada, no lugar de Helton Yomura, que deixou o cargo depois de três meses – apesar de ter passado alguns períodos como interino – em função de denúncias da Polícia Federal no envolvimento em casos de corrupção. A pasta mudou de comando três vezes no governo do presidente Michel Temer.

Desde o início de maio, comanda a SIT, setor responsável pelas ações de fiscalização trabalhista, Cláudio Secchin, no lugar de Maria Tereza Pacheco Jensen, que esteve no posto por por quase dois anos. Seu antecessor, Paulo Sérgio de Almeida, havia passado um ano a mais na função.

As trocas de comando interferem diretamente na continuidade das ações e na valorização da carreira de auditor-fiscal. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sinait) publicou, na semana passada, um editorial criticando a saída de Maria Tereza do cargo e defendendo mais independência e mais autonomia para a SIT. Segundo o texto, há “abandono e loteamento político” no MTE, o que tem causado prejuízos e precarização das relações de trabalho da carreira e também dos trabalhadores brasileiros.

Em reunião com o secretário Secchin, representantes do Sinait apresentaram as principais pautas de revindicação da categoria, que inclui, além do reforço no número de funcionários públicos, a regulamentação do bônus de eficiência, aguardado há dois anos.

Em compasso de espera
Os concurseiros à espera da liberação das vagas para realização do concurso público podem esperar uma demanda alta, como ocorreu no último concurso. As 100 vagas do processo seletivo organizado pelo Cespe/UnB (atual Cebraspe) atraíram 48.035 inscritos, uma concorrência de 480 candidatos por vaga. Na seleção anterior, realizada em 2010 pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), para as 234 oportunidades, 54.681 interessados concorreram, gerando uma demanda de 233 por vaga.

O salário dos auditores-fiscais do trabalho é um dos atrativos, tendo em vista que não podem exercer outra atividade remunerada em entidade pública ou privada potencialmente causadora de conflito de interesse. Atualmente, o valor inicial da carreira é de R$ 20.123,53 e passará por reajuste de 4% a partir de janeiro de 2019, chegando a R$ 21.029,09.