Aprovação da LDO aumenta a chance de concurso e reajuste em 2020

O texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso nesta semana e derrubou as restrições para realização de concursos públicos e reajustes a servidores civis. Na proposta enviada ao Congresso, o projeto elaborado pelo Executivo limitava aumento apenas para militares e seus pensionistas.

Em seu relatório, o deputado Cacá Leão argumentou que “Não somos contrários ao reajuste das remunerações dos militares, até porque visam a mera recomposição de perdas decorrentes da desvalorização monetária ao longo dos anos, de tal modo a manter o poder de compra. Todavia acreditamos que deve haver outras categorias civis que sofrem do mesmo problema, portanto decidimos por excluir a vedação de reajuste a pessoal civil da União que deve ser analisado caso a caso”. Apesar do parecer favorável, só será possível promover aumentos se houver caixa e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nomeação na PRF

Foi garantido no documento a previsão financeira para nomeação dos mil policiais rodoviários federais. O concurso em andamento ofereceu 500 vagas e um excedente de outros 500 postos já ganhou aval do presidente Jair Bolsonaro, criando exceção à regra de aproveitamento de até 25% previsto no Decreto 9.739, editado em março.

As demais solicitações encaminhadas ao Ministério da Economia até 31 de maio terão que aguardar avaliação criteriosa. A própria PRF está na fila. Solicitou 4.435 cargos, sendo 4.360 policiais rodoviários federais e 75 para área administrativa.

32 mil vagas confirmadas

Ao todo, o Orçamento da União prevê a criação de 2.926 cargos efetivos e comissionados e funções de confiança e o provimento de 32.553 postos existentes, 19.520 deles de professores nas instituições de ensino federais. A Justiça Eleitoral também terá um reforço que merece destaque: 1.002 em seus tribunais, e espera-se que sejam preenchidos antes mesmo das eleições. O Judiciário terá outras 1.871 vagas a serem preenchidas.

Nessa conta, o Ministério Público da União terá uma pequena fatia de 25 cargos, no Legislativo são 147, incluindo as 30 vagas confirmadas do concurso do Tribunal de Contas da União e as 40 no Senado.

Ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, ficou claro nas regras para o próximo ano que os demais poderes e o Ministério Público não poderão contar com eventuais compensações do Executivo. Isso quer dizer que só poderão executar seus orçamentos a partir do que tiverem em caixa. O texto aprovado no Congresso segue para a sanção presidencial para virar lei.