ANTT: pedido de novo concurso será encaminhado até 31 de maio

Os técnicos da área de gestão de pessoas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) correm contra o tempo para terminar o levantamento de cargos vagos que vai acompanhar o pedido de autorização enviado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Para fazer parte das permissões de 2019, todos os órgãos e departamentos do Executivo federal precisam enviar as solicitações até 31 de maio.

Essa é a segunda tentativa da autarquia para repor os quadros. O primeiro pedido, feito há cerca de um ano com o objetivo de selecionar 720 servidores, foi indeferido por falta de orçamento. Por lei, a ANTT pode preencher 860 postos de técnico em regulação, 590 de especialista em regulação, 150 de técnico administrativo e 105 de analista administrativo. Atualmente, o provimento é de 57,1%, ou seja, 731 cargos.

A carência atual é semelhante ao cenário de 2012, antes da realização do último concurso da autarquia, quando 811 vagas estavam desocupadas. As 135 oportunidades oferecidas no processo seletivo em questão, gerenciado pelo Centro de Seleção e Promoções de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB, atual Cebraspe), foram insuficientes para atender à demanda que se acumula até agora. O situação deve se agravar com novas rodovias sendo privatizadas: elas precisarão de fiscalização e regulação.

O cargo com maior deficiência é o de especialista em regulação. Mais da metade dos postos estão à espera de servidores. O pedido realizado em 2017 era para o preenchimento de 316 vagas – o número tende a ser maior agora. Responsáveis pelas áreas de atividades-fim da ANTT e de maior volume de trabalho, os especialistas contam com suporte e apoio dos técnicos de regulação, cujo quadro também está defasado: são necessários pelo menos 306 profissionais de nível médio para essa função. Analistas e técnicos administrativos somam 97 vagas.

Mudança na remuneração
A Lei nº 13.326, de 2016, transformou a estrutura de remuneração da carreira das agências reguladoras. Deixou de ter vencimento básico e gratificações de atividade de transporte e de desempenho para ser composta por subsídio, um valor único incorporando gratificações, adicionais, abonos ou prêmio.

Essa era uma reivindicação antiga dos servidores das agências reguladoras e que impacta, principalmente, na aposentadoria. Se ficasse como estava, as gratificações seriam atingidas pesadamente quando o servidor pedisse inatividade. Os outros benefícios, como auxílio-alimentação, transporte e plano de saúde, foram mantidos.

Os valores foram reajustados. Na seleção anterior, os técnicos tinham remuneração total de R$ 4,7 mil. Hoje, é de R$ 7 mil. Já os analistas e especialistas começavam a carreira com ganho de R$ 9,2 mil e R$ 11 mil – valores atualizados para R$ 11,5 mil e R$ 13 mil, respectivamente. Todas as agências reguladoras seguem o mesmo padrão de carreira, cargos e remunerações.

Pedidos a caminho
As agências nacionais de Cinema (Ancine), de Águas (ANA) e de Energia Elétrica (Aneel) também devem enviar pedidos ao Planejamento. Juntas, totalizam mais de 350 postos de trabalho para os cargos de níveis médio e superior que precisam ser ocupados. A espera da Ancine dura 5 anos, assim como da ANTT. A Aneel realizou concurso em 2010 e a ANA em 2009.

Ainda não há previsão para novas seleções das agências nacionais de Aviação Civil (Anac), do Petróleo (ANP), de Saúde Suplementar (ANS), de Vigilância Sanitária (Anvisa), de Telecomunicações (Anatel) de de Transportes Aquaviários (Antaq), apesar de todas terem feito concurso há mais de dois anos e com prazos de validade finalizados.

Todos os pedidos precisam ser apresentados no Ministério do Planejamento até 31 de maio, como ocorre anualmente. Para ser avaliado e liberado para 2019, há um novo passo, divulgado no início do mês. A Secretaria de Gestão de Pessoas da pasta criou um novo módulo no sistema com a finalidade de simplificar e acelerar os processos. Então, será preciso também cadastrar as solicitações nesse novo ambiente virtual até 30 de junho. Não há prazo definido para a divulgação de resultados.