Agências reguladoras precisam de 2 mil novos servidores

As agências reguladoras federais estão passando por um esvaziamento rápido do quadro de servidores, comprometendo o funcionamento de suas atividades. Boa parte das 11 autarquias especiais passou por um ciclo de seleções entre 2014 e 2016, e, desde então, aguarda por novas liberações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), que não sinaliza ser possível autorizar certames ainda em 2018.

Segundo levantamento realizado pela coluna Vaga Garantida, pelo menos 1.906 postos estão vagos nas agências nacionais de Telecomunicações (Anatel), do Cinema (Ancine), de Energia Elétrica (Aneel), de Saúde Suplementar (ANS) e de Transportes Terrestres (ANTT).

Os números são resultado da comparação entre os cargos existentes, criados por lei, e os ocupados por servidores efetivos, informados no Portal da Transparência. No site, não há dados atuais divulgados sobre a ocupação de funcionários das agências nacionais de Transporte Aquaviários (Antaq) e de Aviação Civil (Anac).

A carência de profissionais não é uma situação nova para essas entidades. Desde sua criação, em 2004, há um impasse constante para manutenção dos funcionários. Os cenários mais graves são: da ANTT, que pediu permissão para realizar um concurso com 701 vagas; da Aneel, que realizou o último concurso em 2010 e requisitou 148 postos; e da Agência Nacional de Águas (ANA), que espera preencher 88 vagas com a confirmação da previsão no Orçamento do próximo ano, tendo em vista que foi contemplada pela última vez há nove anos.

Apesar de ter selecionado profissionais há dois anos, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) encaminhou pedido para mais 231, número que representa reforço de 31% na força de trabalho. Situação semelhante de espera passa a Anac, que aguarda as 72 vagas pedidas.

Expectativa para o próximo governo
O presidente Alexnaldo Queiroz, do Sindicato Nacional de Servidores das Agências Nacionais Reguladoras (Sinagências) – que representa 11 mil servidores nessas carreiras de Estado –, vê com bons olhos as escolhas ministeriais do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que terão interferência direta na formação do comando das autarquias.

Em sua percepção, as indicações e as influências políticas nas agências prejudicam a autonomia técnica e financeira de fiscalização e de regulação dos diversos setores atuantes e, por isso, Queiroz apoia a intenção da equipe de Bolsonaro em “desemparelhar” a estrutura atual.

De acordo com declarações à Folha de S.Paulo no último domingo (2/12), a proposta inclui, entre outros aspectos, agir sistematicamente nos conselhos diretivos. Se a avaliação for levada à frente, deve ser editado um decreto com as novas determinações logo no início do mandato, atitude que pode conflitar com a proposta da Lei Geral das Agências, que tramita no Congresso.

Lei geral volta ao Senado
Na última semana, foi devolvido ao Senado o Projeto de Lei n° 6.621/16, que trata da uniformização do funcionamento das agências nacionais reguladoras. A principal abordagem da proposta está relacionada ao formato dos conselhos e da direção dessas entidades, inclusive passando a exigir requisitos técnicos, a formação de uma lista tríplice e quarentena maior – de quatro para seis meses – a quem deixar os principais cargos decisivos.

A matéria seguiu em caráter conclusivo, ou seja, não terá necessidade de passar pelo plenário da Casa, apenas pelas comissões indicadas. Depois, segue para sanção presidencial. Quando assinada, passará a fazer parte do rol de conteúdos cobrados nas provas – mais um motivo por que merece a atenção dos candidatos.

Vantagens das carreiras
Enquanto toda essa movimentação acontece no cenário de mudanças políticas, os concurseiros interessados nas mais de 1,9 mil oportunidades vislumbram as vantagens das carreiras. A remuneração, sem dúvida, é um dos diferenciais, como nas demais carreiras de Estado.

Para a área administrativa, os analistas recebem inicialmente R$ 13,8 mil, e os técnicos – cargos que têm como exigência nível médio completo –, R$ 7 mil. Para a parte de regulação, os especialistas começam com R$ 15 mil, e os técnicos, com R$ 7,3 mil. Os valores foram atualizados em 2016 e entraram em vigor no ano seguinte.

Em todos os casos, as carreiras são divididas em 13 níveis de crescimento e, após o período de estágio probatório de três anos, pode-se levar até 18 anos para atingir o topo.

Outro aspecto relevante que atrai candidatos é a quantidade considerável de disciplinas comuns entre os editais, o que possibilita o estudo básico para mais de uma prova, para só depois se definir o direcionamento das matérias específicas, conforme as autorizações e as publicações das regras de seleção.

A variedade de lotação também é vista como vantagem. As agências estão nas grandes capitais, ainda assim permitem mobilidade entre as sedes. Via de regra, as inscrições são feitas escolhendo-se o local de trabalho conforme a distribuição de vagas ofertadas, o que não impede, depois do prazo mínimo de permanência, a solicitação de mudança.