Dez motivos para termos vergonha da Câmara Legislativa do DF

Acabo de conferir o relatório da ONG Observatório Social de Brasília (OSBrasília), ao qual o Metrópoles teve acesso em primeira mão. A leitura em si aprofunda a nossa vergonha como cidadão brasiliense sobre o que se tornou esse órgão central do exercício legislativo.

O documento detalha o que o brasiliense já intui no dia a dia: a constatação da inoperância, talvez porque parte dos deputados se ocupa com a defesa de gravíssimas acusações de crimes, como corrupção e estelionato, que pesam sobre eles.

O que era para ser um órgão vital na defesa dos interesses da população virou um gigante que agoniza pelos escândalos e barbaridades, como a derrubada da Lei Contra a Homofobia no DF, uma legislação que afeta vidas, minada, em sua maioria, por deputados investigados (Bispo Renato, Julio Cesar, Sandra Faraj, Celina Leão, Cristiano Araújo e Raimundo Ribeiro) por crimes de corrupção e estelionato, com intuito de agradar eleitores conservadores.

A partir do documento da OSBrasília, elenco 10 motivos que nos fazem sentir profunda vergonha da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A lista também serve como guia para que o eleitor pense antes de reeleger a maioria dos atuais parlamentares e avalie, com profundidade, a escolha dos futuros representantes do povo.

1) Escândalos atrás de escândalos – Com cinco deputados investigados (Celina Leão/PPS, Bispo Renato/PR, Cristiano Araújo/PSD, Raimundo Ribeiro/PPS e Julio Cesar/PRB) por participar de um suposto esquema de pagamento de propina com emendas da Saúde, a CLDF tem ajudado a derrubar aquela máxima do cidadão brasiliense: “Brasília não é corrupta. Você é quem elege o deputado corrupto que manda pra cá”. Há tempos, desde a Caixa de Pandora (com dinheiro nas meias, malas e a oração da propina), não dispomos mais dessa defesa.

2) Abuso de poder – Com extensa denúncias dos desmandos da deputada Sandra Faraj/Solidariedade, por exemplo, a CLDF aparenta ser “terra de ninguém”, na qual os deputados se autoprotegem e, após eleitos, podem fazer o que querem.

3) Mulheres negativadas – É muito triste constatar que mulheres eleitas estejam envolvidas em tantos fatos negativos da CLDF. De Eurides Brito à Sandra Faraj, o desserviço de distritais ao aumento da presença feminina na política do DF tem causado um enorme estrago.

4) Leis para calendários – Os distritais adoram encher o calendário de datas comemorativas e honrarias. Esse tipo de lei ocupou, em 2016, 10,6% do montante (empatando com projetos administrativos). Gastam-se horas de debate e verba para manter a máquina pública a fim de criar o “Dia da Capelania Voluntária”, a “Semana Distrital do Samba” ou o “Dia da Rádio Comunitária”.

5) O desinteresse pelo cidadão – Ao contrário do que se ouve em tempo de eleições, com os candidatos jurando de pés juntos que vão defender os temas Saúde, Educação, Segurança, Esporte e Cultura, os distritais, quando assumem o mandato, numa espécie de Alzheimer súbito, esquecem por completo essas questões. Em 2016, raríssimos se debruçaram sobre esses assuntos: 1% dos projetos aprovados foram para Cultura; 1,9% pro Esporte; 3,4% para Educação; 3,4% para Segurança; 7,7% (muito abaixo das datas de calendário) para Saúde.

6) A Reboque do GDF – Naturalmente, o GDF demanda o tempo de ocupação dos distritais que têm produtividade individual aquém do esperado. O que assusta é que, quando não estão votando as leis propostas pelo governo, eles pouco produzem de forma significativa. Em 2016, quem mais propôs leis teve nove projetos contra 62 do Executivo.

7)  Leis que nascem mortas – Um fator relevante é que algumas leis aprovadas pela CLDF, pasmem, são dadas como inconstitucionais posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, foram gastos tempo e dinheiro para produzir um vexame legislativo. Isso indica que os deputados legislam para agradar o eleitorado ou não têm domínio do saber jurídico. O mais grave: as duas hipóteses podem estar agregadas.

8) Leis para calango ver – Por ser demandada pelo GDF e com baixa produtividade dos deputados, a maioria das leis aprovadas não modifica efetivamente a vida do cidadão brasiliense. Não se sabe de fato o que a CLDF está promovendo no cotidiano do eleitor, já que seus interesses não são prioritários nas áreas fundamentais.

9) Festas de grotões – Fruto da política coronelista, aquela que adora patrocinar uma “festinha” que tenha o nome do padrinho político lançado ao microfone, as verbas de emendas para projetos culturais são os “mimos” dos deputados distritais. O Estudo do Observatório de Brasília choca ao mostrar que parlamentares destinaram R$ 23,27 milhões em emendas, que não têm uma prestação de contas transparente. Além disso, a própria Câmara Legislativa utilizou mais de R$ 26 milhões em publicidade para limpar a sua barra com a população.

10) Passos de lesma – O tempo médio de aprovação de um projeto na CLDF é de 451,5 dias. Em 83%, chega a 2 anos.