Guilherme AmadoLei sancionada por Jair Bolsonaro pode servir para condenar CarlosPF apura crime de interceptação sem autorização judicial; Carlos Bolsonaro é alvo de operação nesta segunda-feira (29/1)
ArtigosO que espalha medo no Brasil é o Direito 4.0 (Por Lenio Streck)Esse que persegue seletivamente
Guilherme AmadoPlanalto divulga foto de presos e viola Lei de Abuso de AutoridadeDesde que Jair Bolsonaro sancionou lei, em 2019, polícias deixaram de divulgar imagens de suspeitos ou presos
Grande AngularNo DF, 300 advogados protestam em delegacia: “Abuso de autoridade não”O grupo tomou a frente da unidade policial, localizada em Planaltina, com cartazes. Na semana passada, um advogado foi preso por desacato
Jair BolsonaroBolsonaro cita Lei de Abuso de Autoridade para atacar divulgação de vídeoLei 13.869/2019 prevê detenção para quem “divulgar gravação ou trecho de gravação sem qualquer relação com prova que se pretenda produzir”
JustiçaPresidente da OAB elogia Lei de Abuso: “Conquista da cidadania”O jurista falou na abertura do Ano Judiciário, em sessão solene no STF. Ele elogiou a queda na prisão após condenação em 2ª instância
Grande AngularPMDF: circular traz orientações sobre Lei de Abuso de AutoridadeDepartamento de Controle e Correição destaca pontos inseridos pela lei, que passou a valer na semana passada
JustiçaPCDF deixa de divulgar nomes e imagens de presos, assim como a PMMudança é resultado da nova Lei de Abuso de Autoridade. Sindicato dos Delegados considera mudança prejudicial ao trabalho de investigação
SegurançaAbuso de autoridade: PMDF não revela mais nomes e fotos de presosPara não infringir a nova lei federal, a corporação não vai mais identificar criminosos e suspeitos nem mesmo pelas iniciais
JustiçaLei de Abuso de Autoridade entra em vigor nesta 6ª. EntendaDesde a sua tramitação no Congresso, texto causa reação contrária de juízes e promotores, mas é defendido por advogados. Veja o que muda
PolíticaPodemos vai acionar STF contra lei de abuso de autoridadePartido ainda vai questionar a lei dos partidos políticos e a lei eleitoral que dispõem, em linhas gerais, sobre a atuação dos partidos
JustiçaDelegados da PF vão ao STF e pedem suspensão da Lei do AbusoPrincipal entidade da classe, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, questiona oito pontos do texto
JustiçaAyres Britto: Lei do Abuso “inibe independência do magistrado”Ex-ministro do Supremo aponta inconstitucionalidades no texto da Lei 13.869
PolíticaGoverno Bolsonaro é recordista de vetos derrubados pelo CongressoMesmo antes da implosão do PSL, o presidente tem sido o mais contrariado pelos parlamentares, segundo análise feita pelo Metrópoles
PolíticaAnálise: CCJ da Câmara faz jogo de cena com segunda instânciaPara manter discurso contra corrupção, presidente da comissão leva proposta à votação mesmo sem tempo para se antecipar a julgamento do STF
PolíticaJuízes e integrantes do MP: Lei de Abuso é estímulo à impunidadeSegundo carta aberta assinada por associações, o projeto tira a “tranquilidade e a paz de espírito” dos magistrados
JustiçaIntegrantes do MP vão ao Supremo contra trechos da Lei do AbusoProcuradores e promotores alegam que a nova legislação criminaliza e inviabiliza o trabalho de investigadores e magistrados
JustiçaJuíza nega bloqueio de bens com base na Lei de Abuso de AutoridadeNa decisão, Diana Wanderlei fez críticas à nova norma e disse que o texto “incriminou” a conduta do magistrado no exercício de sua atividade
PolíticaRenan defende Lei de Abuso ante operação da PF contra auditores“E ainda tem gente dizendo que o Brasil não precisava de uma lei contra abuso de autoridades”, escreveu o senador em rede social