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BrasilCCJ da Câmara aprova projeto que proíbe celulares em salas de aulaMedida é válida para escolas particulares e públicas de educação básica, durante as aulas e também em momentos de intervalo
BrasilTributária: senador de oposição cancela sessão para leitura de parecerLeitura do relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária estava marcada para esta segunda
BrasilCCJ da Câmara aprova PEC que exige aval do Congresso para empréstimosTexto prevê que bancos públicos precisarão de aval do Congresso para autorizar empréstimos internacionais
BrasilSenado: CCJ adia votação da PEC das Praias após pedido de vistaA chamada PEC das Praias prevê a concessão de territórios à beira-mar que atualmente pertencem à União
BrasilBase governista pede vista e adia PEC contra Aborto na CCJ da CâmaraTexto do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prevê “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”
BrasilCCJ do Senado aprova restrição para fogos de artifício com barulhoTexto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados, por ter caráter terminativo
BrasilSenado: CCJ aprova porte de arma para agentes da Funai em fiscalizaçãoTexto segue para apreciação do plenário do Senado. Projeto foi apresentado depois dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips
BrasilCâmara: De Toni pauta PL da Anistia na CCJ para próxima semanaProjeto visa anistia a presos por participarem de manifestações políticas como os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro
BrasilCâmara: CCJ aprova cadastro de condenados por violência contra mulherProjeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados para passar a valer. Cadastro será mantido pelo CNJ
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BrasilCCJ: De Toni pauta anistia a presos do 8 de Janeiro para a próxima 3ªProjeto concede perdão a participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e será apreciado na CCJ da Câmara
BrasilSenado aprova porte de armas para polícias legislativas estaduaisProjeto tem caráter terminativo, por isso segue para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado
BrasilTensão: manobras da base na Câmara adiam decisão de textos contra STFDeputados governistas usam estratégia de pedir retirada de pauta ou pedir vistas coletivas para adiar a votação de textos contra o STF
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