Terceirização: uma via de mão única e perigosa

O Governo do Distrito Federal (GDF) dá passos largos rumo às terceirizações. O que ele chama de “serviço social autônomo”, no recém-criado Instituto Hospital de Base, nós, do SindSaúde, entendemos como “caminho curto para terceirizar e precarizar”. Esse governo está entregando a saúde do DF na mão de empresas privadas.

Que mal há na terceirização? Ela desvaloriza o servidor, distancia o atendimento ao paciente, paga mal por serviços importantes, divide os trabalhadores de mesma função e afasta melhorias.

O servidor que atua nas unidades de saúde do Distrito Federal busca humanizar o atendimento, principalmente por saber que o sofrimento de cada paciente, ao enfrentar longas esperas para conseguir algum tratamento ou exame na rede pública, é inevitável.

Temos inúmeras experiências malsucedidas de terceirização no Brasil e aqui no DF. Todos os serviços que o Distrito Federal já terceirizou, em algum momento, foram suspensos por falta de pagamento por parte do GDF.

Quando os pagamentos atrasam, o risco de desassistência é muito grande, e quem sofre com isso é o paciente.

É com o serviço público, via Sistema Único de Saúde (SUS), que a população pode se vacinar gratuitamente, contar com as ações da Vigilância Sanitária e ter acesso a serviços como transplante de órgãos, hemodiálise, distribuição de medicamentos, campanhas de saúde pública e tratamento para doenças sexualmente transmissíveis, entre elas o HIV. Enfim, o SUS tem por objetivo salvar a vida dos brasileiros.

Se não tem sido eficiente, o problema está na gestão – a exemplo do Governo do Distrito Federal, que devolve recursos para o governo federal porque não consegue investir todos os valores; enquanto isso, pacientes morrem à espera de unidades de tratamento intensivo (UTIs), remédios, cirurgias e até de consultas.

Fracassos

Um dos péssimos exemplos é a experiência do Instituto Candango e da Fundação Zerbini no Saúde da Família, que deixou milhares de famílias sem assistência depois de ser encerrado. E, quando chegaram as equipes novas, formadas por servidores concursados, não encontraram prontuários ou qualquer tipo de arquivo dos pacientes atendidos. Não existe compromisso com a coisa pública.

Segundo relatório recente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), grande parte do prejuízo causado aos cofres públicos pelo Instituto Candango de Solidariedade (ICS) não poderá ser recuperada. O plenário do TCDF analisou 54 processos referentes a contratos da instituição.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) começou a investigar as relações entre o Instituto Candango e o GDF em 1999. As ações tratam da ilegalidade de contratações de serviços e de mão de obra feitas pelo ICS, uma organização social, sem licitação ou concurso. O MP concluiu que o Instituto Candango de Solidariedade servia como um cabide de empregos para apadrinhados de políticos.

Outro exemplo é o da Real Sociedade Espanhola, que veio da Bahia para administrar o Hospital de Santa Maria e deixou um rastro de corrupção e mortes. Há relações suspeitas envolvendo contratos milionários dessa empresa em todo o Brasil.

São organizações criadas com o simples objetivo de fechar contratos corruptos.

Desde o início do atual governo, o SindSaúde tem denunciado os efeitos das parcerias de Rodrigo Rollemberg. São empresários e lobistas que, de forma mais direta, como por financiamentos de campanha, ou mais velada, estão ligados ao Executivo e de olho nos recursos da máquina pública.

O chefe do Executivo pretendia entregar a saúde do Distrito Federal a Mouhamad Moustafá, que foi um de seus financiadores de campanha. O SindSaúde denunciou os absurdos e evitou que isso ocorresse.

Denunciado pela Polícia Federal, o médico e empresário Moustafá foi condenado por participação no esquema que desviou R$ 112 milhões dos cofres da saúde amazonense. Para isso, ele usava o seu Instituto Novos Caminhos.

Tentativa de mudança

Em 2012, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) chegou à Câmara federal e pretendia proibir a terceirização e a privatização da mão de obra dos serviços e das ações de saúde pública.

Segundo o texto, essas iniciativas deverão ser executadas diretamente pelo Estado. Hoje, essa PEC está arquivada. A atitude não é estranha, já que a proibição afetaria muito os governos. A terceirização é um grande espaço para a corrupção, para as mazelas do governo em relação aos servidores e ao povo.

Logo no início de seu mandato, Rollemberg recebeu do Ministério Público um relatório do TCDF que trazia cerca de 100 requerimentos, feitos por meio da Ouvidoria, com queixas sobre a suposta decisão do governo local de terceirizar a saúde do DF. A Justiça cobrou um cronograma de nomeações, afirmou que não poderia admitir a incompetência dos gestores e determinou que o governo respeitasse os princípios da administração pública.

No entanto, de lá para cá, Rollemberg continua sua caminhada rumo à precarização e terceirização. O SindSaúde já denunciou inúmeras vezes suas ações e continuará a fazer isso, em defesa do servidor e da população.

#ForaRollemberg