Termoelétrica condenada por poluição pode ter nova interdição em GO
Ministério Público pede a interdição imediata da usina; empresa já havia sido condenada em 2014, mas voltou a funcionar em 2020
atualizado
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Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MPGO) requereu por meio de liminar em ação civil pública, a interdição imediata das atividades da termoelétrica Usina Xavantes S/A, para garantir o cumprimento de sentença que determinou a adequação da termoelétrica, instalada na capital goiana. A empresa já foi condenada anteriormente por poluição ambiental.
De acordo com o MPGO, além da termoelétrica, localizada no Setor Chácara Bom Retiro, em Goiânia, também são réus nesse processo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Estado de Goiás.
São pedidos na tutela a interdição imediata das atividades da usina, até o trânsito em julgado da sentença (quando não cabe mais recurso), ou a comprovação da eficiência do projeto técnico de isolamento acústico de todo seu parque; a proibição de emitir ou propagar sons ou ruídos em níveis superiores aos estabelecidos pela legislação; proibição da ligação ou a produção de energia por parte da empresa até a comprovação da execução e eficiência do aprovado pelo órgão ambiental competente.
Ainda de acordo com o documento, o órgão reque ainda que a Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma) seja oficiada, dando-lhe conhecimento da cautela concedida e determinando-lhe a realização de fiscalização do cumprimento da ordem judicial e a fixação de multa diária de R$ 200 mil, caso a liminar seja descumprida, a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Goiânia.
Irregularidades
A termoelétrica já havia sido condenada anteriormente por poluição ambiental. Segundo o MPGO, a ação, movida em 2014 pelo promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, resultou na condenação dos réus, após longa disputa judicial entre as partes.
No entanto, de acordo com o órgão, desde outubro de 2020, a empresa voltou a funcionar ininterruptamente 24 horas, mesmo sem licenciamento ambiental e não demonstrou as medidas adotadas para conter a poluição sonora. Mesmo assim, a ONS e a Aneel deram continuidade ao seu funcionamento do local, que o MPGO considera irregular.
Ainda segundo o MPGO, foi constatada também a omissão da Amma em relação à emissão de ruídos. Após requisição do órgão, a agência vistoriou o local e lavrou três autos de infração.
Troca de geradores
Por meio de nota, a Xavantes informou ao Metrópoles que desde o último mês de junho opera com sua capacidade máxima, em razão da crise hídrica no Brasil. De acordo com a usina, ela opera obedecendo todos os critérios determinados pela lei e afirma que está devidamente licenciada.
Conforme o documento, a usina monitora suas emissões de ruídos, dentro dos limites permitidos para “convivência harmoniosa com a comunidade do entorno”. “Nesse sentido, [a usina] está realizando a troca de parte dos seus geradores por equipamentos mais modernos, com menos ruído e com menos emissão de gases”, diz a nota.
Por fim, a usina Xavantes declara que “o novo pedido incidental do MPGO contém uma dose de açodamento e desproporcionalidade, já que os efeitos de uma interdição são drásticos, comprometendo o fornecimento de energia à capital do Estado de Goiás e outras regiões, desprezando o momento energético vivido pelo País”.
