Justiça de SP proíbe empresas de enviarem mensagens em massa por WhatsApp
Liminares concedidas hoje ao aplicativo impedem duas empresas de oferecer pacotes com o método, que é banido pela legislação eleitoral
atualizado
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A Justiça de São Paulo concedeu duas liminares favoráveis ao WhatsApp, nesta quinta-feira (12/11), impedindo duas empresas de ofertarem pacotes com o disparo em massa de mensagens por meio do aplicativo. A informação foi divulgada hoje à noite pela Folha de S.Paulo.
O envio de mensagens em larga escala pelo Whatsapp é proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde que o jornal revelou um esquema que favorecia políticos durante as Eleições presidenciais de 2018. Também infringe os termos de serviço da plataforma, que pediu às empresas para retirarem o logo do aplicativo dos seus serviços.
As empresas são a Autland, de Curitiba (PR), e a VB Marketing, de Monte Alto (SP). O serviço prestado por eles é definido na legislação eleitoral como “envio manual ou automatizado de um mesmo conteúdo para um grande volume de usuários, simultaneamente ou com intervalos de tempo, por meio de qualquer serviço de mensagem ou provedor de aplicação de internet”.
O WhatsApp informou à Folha que já havia notificado as empresas extrajudicialmente. A Autland oferece o envio de até 80 mil mensagens por dia e a VB Marketing tem oito serviços ligados ao aplicativo.
Nas atuais Eleições municipais, usuários do WhatsApp que identificarem a prática podem fazer denúncias ao TSE por meio de um formulário disponível no site do tribunal.
