Juiz diz que Trump deve entregar declarações fiscais a promotores

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve entregar suas declarações fiscais de 2011 a 2018 aos promotores de Nova York, decidiu um juiz federal nesta segunda-feira (07/10/2019) depois de o republicano alegar que tinha imune relativa a seu cargo.

A decisão do juiz distrital Victor Marrero, em Manhattan, intensifica a batalha do presidente para manter suas finanças em sigilo, apesar de ter prometido na disputa pela Casa Branca em 2016 que divulgaria suas declarações de imposto de renda.

Marrero chamou a reivindicação de imunidade de Trump de “repugnante à estrutura governamental e aos valores constitucionais do país”. A defesa do presidente reagiu rapidamente e disse que entrou com uma notificação de apelação de emergência no tribunal federal de apelações de Manhattan.

Cyrus Vance, procurador do distrito de Manhattan, intimou Trump a entregar declarações de impostos pessoais e corporativas de 2011 a 2018 e outros registros da empresa de contabilidade Mazars USA, que gerencia as finanças do republicano há muitos anos, como parte de uma investigação criminal sobre o presidente e seus negócios familiares.

Os advogados de Trump argumentaram que o presidente estava imune a essa investigação enquanto estava no cargo e que a Constituição exigia que Vance esperasse até depois que Trump deixasse a Casa Branca.

A defesa do presidente não respondeu aos pedidos de comentário. Danny Frost, porta-voz de Vance, se recusou a comentar.

Em uma decisão de 75 páginas, Marrero se recusou a reivindicar jurisdição sobre a disputa, dizendo que Trump deveria ter levado seu caso a um tribunal do Estado de Nova York. Mas o juiz deixou claro que, se o tribunal de apelações discordasse dessa conclusão, Trump deveria perder.

“A extensa noção de imunidade constitucional invocada aqui para proteger o presidente do processo judicial constituiria e ultrapassaria o poder executivo”, escreveu Marrero. “Tal doutrina abrangente não encontra apoio no texto ou na história da Constituição”, completou o juiz, dizendo que acatar o pedido de Trump deixaria o presidente, sua família e seus negócios acima da lei.

Vance emitiu a intimação quatro semanas após a emissão de outra intimação para a Organização Trump para obter registros de pagamentos ocultos em dinheiro, incluindo a duas mulheres antes das eleições de 2016 que disseram ter tido relações sexuais com Trump, o que ele nega.

No passado, a Mazars havia declarado que cumpriria suas obrigações legais e, por uma questão de política, não comentaria seu trabalho para os clientes.

Em uma ação separada, o presidente tenta impedir o Deutsche Bank AG de entregar os registros financeiros, que o Banco disse incluir declarações fiscais, solicitadas por comissões da Câmara dos Deputados dos EUA.

Argumentos orais nesse caso foram ouvidos pelo tribunal federal de apelações em Manhattan em 23 de agosto. Neste caso ainda não há uma decisão.