Deputados aprovam reforma tributária na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta de reforma tributária, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP) nesta quarta-feira (22/05/2019). Deputados de oposição admitiram que a proposta é constitucional e votaram a favor da matéria no colegiado, sob a condição de que os detalhes serão debatidos em uma comissão especial.

“Somos favoráveis a sua admissibilidade para posterior na comissão especial, porque tive garantias de que ela não concentrará renda em tributos da União, que a União não vai gerir o fundo, que será conjunta por Estados e Municípios, dentre outros pontos. Isso nos dá segurança para votar a favor aqui na CCJ, sem prejuízo para o debate futuro”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Contrário ao texto, o deputado Ivan Valente (Psol-RJ) afirmou que a reforma tributária deveria ser tratada antes da reforma da Previdência porque a primeira organizaria o ambiente econômico para a segunda não “maltratar” a população mais vulnerável. Valente também criticou o acordo feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de só criar a comissão especial que analisará a proposta depois da apresentação do parecer da reforma da Previdência, o que só deve acontecer em meados de junho.

“Essa é a sinalização para o mercado financeiro. Primeiro, o corte, o ajuste fiscal. Então, a reforma da Previdência é um ‘asfixiamento’ fiscal dos mais pobres. O governo precisa de R$ 1 trilhão para mostrar que o país é confiável, que podem investir, mas isso é ter fé”, disse.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) criticou a proposta por entender que ela não enfrenta “o caráter concentrador de riquezas ao não taxar lucros e dividendos. Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) elogiou a medida. “Todos nós somos conscientes de que o Brasil já passou da hora de promover reforma tributária. Aqui estamos diante de uma pequena reforma, mas muito bem elaborada pelo deputado Baleia Rossi, unifica cinco impostos e facilita a vida do empresário”, disse.

A votação estava prevista para as 14h, mas lideranças temiam uma sessão esvaziada diante do foco do governo na aprovação da Medida Provisória (MP) 870, que implementou a reestruturação dos ministérios.

Comissões
A CCJ é a primeira parada de qualquer proposta que altere a Constituição. É preciso o sinal verde do colegiado para que o texto avance à comissão especial, que discutirá o mérito da proposta.

Na terça-feira, Francischini disse que não esperaria o governo apresentar sua proposta de reforma tributária para avançar com o tema. A intenção era liquidar o primeiro estágio da tramitação ainda esta semana. Ele ainda sugeriu que a equipe econômica agilizasse logo suas sugestões de mudança no texto.

Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só deve instalar a Comissão Especial da reforma tributária após o relator da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar o seu parecer. O tucano planeja apresentar o relatório até 15 de junho.