Auxílio Brasil: entenda o programa que deve substituir o Bolsa Família
O que é? Quando começa a ser pago? Qual o valor? Eu posso receber o benefício? Veja o que já se sabe sobre o Auxílio Brasil
atualizado
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O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aguarda a aprovação do Auxílio Brasil, benefício que substituirá o Bolsa Família. A medida provisória (MP) foi enviada para o Congresso e, caso aprovada, deve entrar em vigor em novembro de 2021 e promete pagar R$ 400 por mês aos beneficiários até dezembro de 2022.
Tem dúvidas sobre o benefício? O Metrópoles te ajuda.
Veja o que já se sabe sobre o Auxílio Brasil:
- O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa social de distribuição de renda e será substituto do Bolsa Família.
- Quando os pagamentos começam?
Segundo o governo, o pagamento do Auxílio Brasil começará em novembro, mês em que as parcelas do Auxílio Emergencial deixarão de ser depositadas. A Medida Provisória entrará em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.
- Qual será o valor do Auxílio Brasil?
Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o Auxílio Brasil trará um reajuste de 20% sobre os benefícios do Bolsa Família. Já as famílias em extrema pobreza terão garantido um benefício mínimo de R$ 400.
- O que falta para começar o pagamento?
O pagamento ainda não foi aprovado pelo Congresso. Para que o Auxílio Brasil comece a ser distribuído, o governo precisa assegurar a fonte dos recursos. A conta, no entanto, depende de vários fatores.
Sem dinheiro para bancar o benéfico — que custará para a União mais do que o Bolsa Família –, o governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiar o auxílio nos últimos meses de 2021. Para 2022, o governo espera a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, alterada para abrir espaço fiscal de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022 e de até R$ 15 bilhões neste ano. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Além disso, o governo também conta com a aprovação da reforma do Imposto de Renda. A medida, aprovada pelos deputados, ainda será avaliada no Senado. Os recursos obtidos com a cobrança de lucros e dividendos serão utilizados para custear o novo auxílio.
- Como será o pagamento do Auxílio Brasil?
Os benefícios do Programa Auxílio Brasil serão pagos mensal e preferencialmente à mulher, com a identificação da Responsável Familiar mediante CPF. No texto do regulamento estará descrito as exceções para utilização do Número de Identificação Social (NIS).
- Como funcionará o Auxílio Brasil?
O núcleo básico do programa é formado por três benefícios: Primeira Infância; Composição Familiar; e Superação da Extrema Pobreza.
O Benefício Primeira Infância é para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tal situação
O Composição Familiar será para os núcleos familiares que possuam gestantes ou pessoas com idade entre de 3 e 21 anos incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tais situações. Atenção: a família apenas receberá esse benefício se os integrantes com idade entre 18 e 21 anos incompletos estiverem matriculados na educação básica
Já no Benefício de Superação da Extrema Pobreza, o valor mínimo será calculado por pessoa e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
- O Bolsa Família deixará de ser pago?
Sim. O Bolsa Família deixará de existir assim que o Auxílio Brasil entrar em vigor.
Beneficiários
- Quem deverá receber o Auxílio Brasil?
O Programa Auxílio Brasil será destinado para famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.
Atualmente, famílias em situação de extrema pobreza são as que têm renda de até R$ 89 por pessoa. Já na situação de pobreza, a renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa. No entanto, esses valores devem ser definidos no texto da implementação do programa.
- Quantas famílias vão receber o benefício?
O Bolsa Família contempla 14,6 milhões de famílias. Com o Auxílio Brasil, o governo pretende atender todo esse público, além de acrescentar 2,4 milhões até dezembro.
- Quantos benefícios do programa a família pode receber?
A família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos.
Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 benefícios por família.
