Ação tenta barrar na Justiça desvio de R$ 83 mi do Bolsa Família para Secom
Iniciativa do deputado Israel Batista (PV-DF) pede anulação da portaria publicada pelo Ministério da Economia nesta sexta-feira (05/06)
atualizado
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O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) ingressou, nesta sexta-feira (05/06), com ação popular na 21ª Vara Federal para pedir anulação de portaria publicada pelo Ministério da Economia a qual remaneja R$ 83,9 milhões destinados ao programa Bolsa Família para gastos da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).
A decisão do ministro Paulo Guedes atingiu recursos do auxílio previstos para a Região Nordeste e foi alvo de polêmica no Congresso Nacional, uma vez que o destino final são ações de publicidade do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“É um absurdo tirar dinheiro de combate à miséria nesta grave crise que o Brasil atravessa para turbinar propaganda de governo, sobretudo quando há suspeitas de uso impróprio dos recursos públicos pela Secom”, explicou à coluna o Professor Israel.
Sites impróprios
Segundo levantamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional (CPMI) das Fake News, R$ 2 milhões em anúncios do governo foram veiculados em sites que reproduzem notícias falsas e discursos de ódio.
Entre as mídias estão sites, canais no Youtube e aplicativos de celular.
Quem deu entrada na ação foi o advogado Jean Raphael. O processo está na 21ª Vara Federal.