Zanin cassa decisão do STJ que barrou pedidos ao Coaf
Ministro do STF, Cristiano Zanin afirmou que relatórios do Coaf podem ser confeccionados a pedido de investigadores
atualizado
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São Paulo — O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abriu as portas para anulações de investigações com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em todo o país.
Zanin acolheu um pedido do Ministério Público do Pará. A decisão do STJ havia concedido um habeas corpus a uma diretora da cervejaria Cerpa, investigada por mais de R$ 600 milhões em sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Os ministros decidiram que relatórios de Coaf confeccionados a pedido dos Ministérios Públicos e das polícias eram ilegais. Como mostrou o Metrópoles, a decisão passou a ser usada para anular outras investigações.
Contrariando os ministros do STJ, Zanin afirmou que “os relatórios emitidos pelo Coaf podem ser emitidos espontaneamente ou por solicitação dos órgãos de persecução penal para fins criminais, independentemente de autorização judicial”.
“Em nenhum momento, nos autos, foi demonstrada a existência de abuso por parte das autoridades policiais ou dos órgãos de inteligência, o que configuraria o fishing expedition”, escreveu Zanin.
A decisão do STJ causou enorme repercussão e até o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou como amicus curiae (amigo da causa, em latim) para pedir que o ministro a revertesse.
No pedido, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, afirmou que decisões como a do STJ “geram imediata instabilidade jurídica, com repercussão sobre todo o sistema de Justiça”. O chefe do MPSP afirma que a decisão também desrespeita um entendimento do próprio STF.
O julgamento do Supremo citado por Sarrubbo é de dezembro de 2019. Ministros decidiram que não há necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de informações entre o Coaf e órgãos de investigação.
A decisão derrubou uma liminar do então presidente do STF, Dias Toffoli, que havia atendido um pedido do advogado Frederick Wassef para suspender a investigação sobre rachadinhas atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
À época, Toffoli não só acolheu o pleito como suspendeu todas as investigações do país com base em relatórios de inteligência do Coaf. Naquele julgamento, os ministros do STF autorizaram, de maneira ampla, o Coaf a compartilhar relatórios de inteligência sobre movimentações financeiras atípicas com órgãos de investigação.
