Vetos ao Plano Diretor: teto de aluguel e banco de dados de imóveis
Prefeito Ricardo Nunes deve sancionar nesta sexta a revisão do Plano Diretor da cidade e vetará 14 itens; entenda principais pontos
atualizado
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São Paulo – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) deve sancionar nesta sexta-feira (7/7) a lei da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, conjunto de normas aprovadas pela Câmara Municipal que altera as regras urbanísticas da capital.
A expectativa é que Nunes vete 14 dos 129 artigos aprovados pelos vereadores.
Entre os trechos que Nunes deve vetar, está o que trata da fiscalização sobre quem compra imóveis de interesse social nas áreas dos eixos estruturantes – regiões ao redor de estações de metrô ou de corredores de ônibus, onde é possível construir prédios maiores do que no restante da cidade.
Apartamentos construídos nestes locais, com incentivos fiscais, que deveriam ser vendidos para famílias de menor renda estavam sendo comprados por investidores. Mas alguns desses imóveis eram transformados em quitinetes e alugados.
Por isso, um dos trechos aprovados propõe formas de fiscalizar melhor se os imóveis de interesse social realmente estavam sendo vendidos para famílias que tinham direito a essas unidades. Uma das medidas era obrigar as construtoras a criarem e manter um banco de dados dos compradores de imóveis. Nunes vetará este trecho da lei.
Outro ponto que o prefeito deverá vetar é um artigo que estabelece limite de até R$ 1.980 para o valor de aluguel de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) da faixa 2 (para famílias com renda entre três e seis salários mínimos).
Também está na mira do prefeito o artigo que permite às empresas que construírem prédios com HIS em áreas já estruturadas transferir o potencial construtivo dos terrenos para outros locais.
Impactos do Plano Diretor
O PDE autoriza as incorporadoras a construírem prédios maiores ao redor dos eixos estruturantes e aumenta a área desses trechos, que em alguns locais da cidade pode passar dos 700 metros de distância das estações de metrô.
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A Câmara Municipal, que está de recesso parlamentar até o fim do mês, deve começar a discutir em agosto a Lei de Zoneamento da cidade, projeto complementar ao PDE.
O PDE determina como devem ser as edificações em cada área da cidade. O zoneamento, mais específico, estabelece que tipo de uso (se residencial, comercial, industrial ou outro) é autorizado em cada lote de cada rua da cidade.
