Vereadora denuncia proibição de repetição de merenda por alunos em SP

São Paulo — Professores e diretores das escolas do bairro do Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, denunciam que alunos estão sendo proibidos de repetir a merenda nas unidades escolares após uma mudança na empresa responsável pela alimentação das crianças. As denúncias foram protocoladas em uma representação no Ministério Público estadual (MPSP) pela vereadora Silvia Ferraro (PSol).

A mudança começou a valer na última segunda-feira (4/11), quando a empresa Sepat assumiu os contratos de alimentação escolar na zona sul da capital. Isso aconteceu com uma readequação de pessoal e demissão de antigas cozinheiras.

O documento protocolado pelo PSol, explica, com base na denúncia anônima de professores e diretores, que anteriormente à nova terceirizada, “nunca houvera antes este controle sob as porções de refeições” e, que após isso, as crianças passaram a ser proibidas de comer além do que está descrito.

Para uma professora que trabalha em uma das escolas afetadas e que conversou com o Metrópoles, a mudança afeta a segurança alimentar dos alunos.

“A criança chega aqui e vai poder comer 10 bolachas e um copo de leite. Elas não podem repetir nem o copo de leite, nem pegar uma bolacha a mais. Na realidade que a gente tem, essa criança chega aqui só com o almoço que teve no dia anterior na escola. Então ela chega aqui no outro dia 7h da manhã e não pode mais tomar nem dois copos de leite. A criança que chegar com fome, que é a realidade das escolas paulistanas hoje, vai ter que esperar até o almoço para comer direito”, explicou.

O contrato da terceirizada funciona a partir da compra das refeições, e a comida passou a chegar com uma quantidade fixa, proibindo a repetição de itens do lanche, como frutas, ou biscoitos. Isso já acontece em outras escolas e, teoricamente, permite que a equipe nutricional tenha maior controle dos nutrientes que os alunos ingerem.

Todavia, quem trabalha nas escolas argumenta que o número de refeições não leva em consideração a situação social do bairro, nem a situação de crianças com necessidades especiais.

“A gente tem crianças com autismo que têm dificuldade na visualização de alguns alimentos e acaba sendo mais seletiva. Acontece dela não comer a comida, mas querer a melancia, ou dela querer comer só o arroz, por exemplo. Até então a repetição da fruta era livre, mas agora não é mais. E ela não pode mais selecionar, ela tem que receber aquilo que foi contratado. Então, eu te pergunto, essa criança fica com fome?”, questiona a professora que conversou com a reportagem.

O contrato da Prefeitura com a Sepat, segundo descrito pela denúncia no MPSP, tem validade até o final de 2025 e prevê o repasse de R$12 milhões para o atendimento da Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo.

Procurada pelo Metrópoles sobre o assunto, a Secretaria de Educação nega que a nova terceirizada tenha alterado a alimentação escolar na região mencionada.

Ela alega que cada refeição “leva em consideração os valores nutricionais dos alimentos e as orientações estabelecidas nas Resoluções FNDE nº 06 e nº 20/2020, no Guia Alimentar para a População Brasileira, entre outras diretrizes” e que “a troca de empresa para fornecimento de alimentação escolar na região do Campo Limpo ocorreu por término de contrato. A nova prestadora de serviço foi contratada por licitação e conta com sua equipe de atendimento”.