Após polêmica, vereador recua sobre PL que multa doações a sem-teto

São Paulo — O vereador Rubinho Nunes (União), autor do projeto que estabelece regras para a doação de alimentos à população de rua, disse ao Metrópoles que fará uma alteração no texto, por meio de um substitutivo, para excluir a previsão de multa para pessoas físicas e entidades religiosas.

O projeto de lei 445/2024 foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira (26/6), em uma votação simbólica que durou 34 segundos. O texto deve ser submetido a uma segunda votação, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

Se o projeto for aprovado, ONGs e pessoas físicas precisarão de aval da Prefeitura de São Paulo para fazer doações, atendendo a uma série de requisitos. Uma doação de alimento a um morador de rua da cidade feita sem licença pode ser punida com multa de até R$ 17.680.

Diante da repercussão negativa do projeto, Rubinho Nunes afirmou ao Metrópoles que, “para evitar dúvidas”, vai alterar o texto.

“O projeto é formado para ONGs e associações. Mas dada a dúvida, eu vou mudar o artigo 10º em substitutivo para excluir pessoas físicas e entidades religiosas”, afirma.

O dispositivo prevê que, “em caso de descumprimento das determinações estabelecidas nesta lei, será arbitrada multa no valor de 500 UFESP [equivalente a R$ 17.680]”.

Acolhimento

Rubinho Nunes afirma que a ideia não era punir doações individuais. O objetivo do projeto, diz ele, é melhorar a qualidade no acolhimento às pessoas em situação de rua, oferecendo um caminho para que elas procurem um abrigo.

“A pessoa pode doar. Você vê uma pessoa passando fome, abre o vidro do seu carro, você não vai ter problema nenhum. Você não está fazendo uma doação em larga escala. Você não está sendo impedido. Não tem burocracia. É só a pessoa falar: ‘Quero doar mil marmitas segunda-feira na hora do almoço’. É simples. Ninguém vai passar fome por isso. Você só organiza as ONGs”, afirma Rubinho Nunes.

“O objetivo é organizar a doação em larga escala, de ONGs, associações que doam lá. Chegam lá com mil marmitas. Às vezes elas fazem distribuição no mesmo local. As pessoas vão comendo na rua, na sarjeta. O texto prevê a instalação de tendas, para que as pessoas passem por triagem, tenham uma oportunidade de acolhimento. E aí elas possam ganhar um pouco mais de dignidade para sair da rua”, complementa o vereador.

Repercussão

Rubinho Nunes afirma que, diante das repercussão em relação ao texto, o desafio será convencer os colegas sobre os benefícios da proposta, diante das críticas provocadas por uma “leitura preguiçosa”.

“O primeiro ponto que eu tenho agora é curar o dano causado pela leitura preguiçosa de muita gente que não parou para entender a dinâmica do projeto. A segunda é superar o medo de desgaste político, porque algumas pessoas criticaram, e aí naturalmente alguns colegas não vão querer votar por conta disso. É mais um projeto bom, que faz o bem para as pessoas, que tem um impacto muito bom na vida de todo o mundo. Mas que, por conta da desinformação, está sendo criticado”, diz Rubinho Nunes.