Vereador diz que multar doação a sem-teto teve aval de governo e PSol

São Paulo — Uma semana após a Câmara Municipal aprovar, em primeiro turno, o projeto de lei que cria restrições e multa a doações de comida a moradores de rua da capital, o vereador Rubinho Nunes (MDB), autor da proposta, afirma que tanto o governo quanto a oposição no Legislativo paulistano deram aval à aprovação do texto, e que só passaram a fazer críticas após a repercussão negativa da proposta.

Em entrevista ao Metrópoles, o vereador ressalta que a bancada do PSol votou a favor do texto nas comissões em que o projeto foi discutido antes da votação em plenário, e que o governo havia autorizado a votação.

Segundo Rubinho, sua intenção era organizar as doações de alimentos na cidade, de modo que mais pessoas fossem alcançadas pela instituições de caridade, em parceria com a Prefeitura. Mas ele reconhece que o texto tinha falhas que precisavam de correções — a começar pelo valor da multa, no valor de R$ 17 mil.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) afirma que o aval dado foi para que o texto fosse levado à votação, o que é discricionário de cada parlamentar, mas que ele alertou o colega de que a proposta não iria prosperar.

Na entrevista, o vereador disse ainda que retirou o projeto de tramitação, o que impede que ele volte a ser discutido, e afirma que a atitude é mais efetiva do que arquivá-lo, pois poderia ser desarquivado. Leia os principais trechos:

Por que apresentou um projeto propondo multa para doações a moradores de rua?

O objetivo era ampliar a distribuição de alimentos na cidade para garantir que o maior número de pessoas em situação de rua fossem atendidas e evitar que as ONGs, que fazem distribuição em larga escala, distribuíssem refeições para as mesmas pessoas. O projeto se deu depois de um ato de acolhimento que eu fiz na zona oeste e identifiquei alguns grupos dando as mesmas refeições para as mesmas pessoas e, poucos quilômetros depois, encontrei pessoas que não tinham feito nenhuma refeição naquele dia. Entendi que havia necessidade de organizar a distribuição de alimentos para cobrir um número maior de pessoas na cidade.

Mas essas regras no projeto não tornavam a distribuição mais restritiva, até impedindo o trabalho das ONGs?

A lógica inicial era trazer as ONGs para próximo da Smads [a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social] para que a secretaria organizasse. Não que fosse restritivo, mas sim se tornar organizadas através da Smads. Algumas das regras ali me foram apontadas como impeditivas e a ideia era que a gente construísse isso, melhorasse o projeto, em segunda votação. Todo projeto da Câmara é melhorado pelo Legislativo como um tudo, pelo conjunto de vereadores, entre uma votação e outra.

Por que essas regras incluíram também pessoas físicas?

O objetivo do projeto era organizar as ONGs e associações que fazem doações em larga escala, para a gente organizar esse tipo de doação, porque a doação feita de forma individual não afeta em nada a dinâmica da cidade. Pessoas físicas seriam expressamente excluídas em substitutivo de segunda votação, assim como igrejas e grupos que fazem doações esporádicas.

E por que a ideia de multa?

É um princípio de teoria geral do Direito. Toda norma tem de ter uma sanção para ter eficácia. Sempre que você cria um regulamento, tem uma penalidade para garantir que aquela norma tenha eficácia. O valor da multa saiu errado, porque saiu em UFESP e eu confesso que não fiz o cálculo quando foi aprovado. Minha ideia é que fosse ali uma multa de R$ 500, R$ 1 mil, que também seria modificado no substitutivo de segunda votação.

A proposta tem possibilidade de voltar?

Não vou trazer isso de volta. A crítica foi tão grande que não permitiu que as pessoas entendessem que o objetivo do projeto era organizar a distribuição. E isso maculou o projeto de tal maneira que ele não pode mais tramitar. Firmei, inclusive, um compromisso de não levar à votação e não levarei.

Mas o texto será arquivado?

Eu já solicitei que ele seja retirado de tramitação. Isso faz com que o projeto pare de tramitar. O que a oposição está falando, de arquivamento, é só eles tentando fazer palanque. A oposição, leia-se especificamente o PSol, é extremamente hipócrita neste assunto. Eles votaram a favor do projeto nas comissões e permitiram que ele fosse votado em plenário. Não registraram obstrução, não se colocaram contra em colégio de líderes. Ou seja, eles anuíram que se tornasse lei. Depois da crítica dada ao projeto, estão tentando fazer palanque. Qualquer projeto arquivado pode ser desarquivado.

O prefeito também criticou. Disse à imprensa que iria vetar. Como recebeu isso?

Fiquei bastante chateado em ser comunicado pela imprensa, até porque o líder do governo autorizou que eu pautasse o projeto. O vereador Fabio Riva disse: ‘Pode pautar o projeto. Nós vamos aprovar em primeiro turno e depois a gente vê a construção em segundo’. Ele sabia da ideia de construir um projeto melhor em segundo turno. Então, o prefeito anunciar o veto pela imprensa me deixou bastante chateado.