TRT condena Prevent a pagar R$ 1,2 mi a médico que denunciou kit Covid
Justiça do Trabalho entendeu que houve vínculo empregatício desde 2013, apesar de médico ter atuado para Prevent Senior como pessoa jurídica
atualizado
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São Paulo – A Justiça Trabalhista de São Paulo condenou a Prevent Senior a pagar R$ 1,2 milhão ao médico Walter Correa de Souza Neto, um dos responsáveis por denunciar a determinação da empresa para que os profissionais prescrevessem medicamentos do chamado “kit Covid”, que não tinham eficácia comprovada contra a doença.
Walter Correa de Souza Neto prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid em outubro de 2021 e acusou a Prevent Senior de ferir a autonomia médica, exercendo pressão para a prescrição de determinadas substâncias.
O processo que moveu contra a empresa foi para que a Justiça reconhecesse seu vínculo empregatício, apesar de ser contratado como pessoa jurídica. Na semana passada, a juíza Patrícia Almeida Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, entendeu que houve vínculo empregatício entre 2013 e 2021.
Segundo a magistrada, a subordinação do médico a diretores e coordenadores na unidade de saúde em que ele atuava mostra que havia uma estrutura hierárquica de poder.
“A menção à figura do ‘diretor’ e do ‘coordenador’ no âmbito da unidade, além de contrariar frontalmente o propalado pela preposta da ré, evidencia a existência de uma estrutura hierárquica de poder; a propósito, essa é uma conclusão evidente se se considerar que as trocas de plantão entre os médicos eram comunicadas ao responsável técnico, para fins de ‘organização’”, diz a magistrada.
A juíza destacou, ainda, o fato de Walter ter acesso restrito à unidade usando crachá de identificação e direito ao pagamento de bônus ligado ao número de atendimentos.
Com base nisso, ela entendeu que a Prevent Senior “deliberadamente alterou a verdade dos fatos, por se contrapor a documentos”.
Investigação na CPI da Covid
A Prevent Senior entrou na mira da CPI da Covid após denúncias de que teria oferecido medicamentos sem eficácia para tratar pacientes idosos contra a doença.
A empresa de planos de saúde foi acusada de firmar um acordo com o governo para realizar uma pesquisa feita com mais de 600 pacientes para testar a eficácia da hidroxicloroquina e de outras substâncias contra a Covid.
Documento enviado por ex-funcionários à CPI da Covid disse que a Prevent Senior usou pacientes como “cobaias humanas”, muitas vezes sem que houvesse consentimento.
A Prevent Senior é investigada em inquéritos civis do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo na área de saúde pública. O Ministério Público Criminal também tem um inquérito em andamento para apurar eventuais crimes cometidos pela operadora e seus dirigentes.
