TRE-SP cassa vereador e anula votos de sigla por candidaturas laranjas
TRE-SP entendeu que o DEM (hoje União Brasil) fraudou cotas de gênero em Itararé, no interior, ao registrar três candidaturas laranja
atualizado
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São Paulo – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) cassou o mandato do vereador de Itararé Reinaldo Roberto Diogo, conhecido como Peneira Pedra Branca, ao constatar o registro de candidaturas laranjas pelo DEM (hoje União Brasil) nas eleições de 2020. Todos os votos que foram destinados ao DEM no município foram anulados pela Corte.
Nessa terça-feira (31/1), o TRE-SP reconheceu, por 4 votos a 3, a prática de abuso de poder da sigla nas eleições municipais. Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), três candidaturas de mulheres foram fictícias para que o partido atingisse a cota de gênero estabelecida pela lei.
Em 2020, o DEM registrou 20 candidaturas, sendo seis delas de mulheres. Segundo o MPE, uma delas foi declarada inelegível e as outras duas não receberam nenhum voto e não participaram de atos de campanha. De acordo com a lei eleitoral, os partidos precisam que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a candidatas mulheres.
Peneira Pedra Branca foi eleito presidente da Câmara Municipal de Itararé ao fim do ano passado. O Metrópoles não encontrou o vereador para comentar o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
A decisão ainda cabe recurso. Procurado, o União Brasil – partido que resultou da fusão entre DEM e PSL em 2022 – ainda não se manifestou.
Votos foram anulados
O TRE-SP determinou que o presidente municipal do partido na ocasião, Julio Cesar Soares de Almeida, fique inelegível por 8 anos. Também foram anulados todos os votos destinados ao DEM nas eleições de 2020.
A recontagem das eleições para a Câmara na cidade, a partir do novo quociente eleitoral, vai alterar a atual composição da Casa.
