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Toffoli suspende multa de R$ 10 bilhões de acordo de leniência da J&F

Ministro do STF dá à J&F possibilidade de renegociar acordo com CGU; mulher de Toffoli é advogada do grupo em disputa de R$ 15 bi

atualizado

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São Paulo — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F com o Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o magistrado autorizou a J&F a renegociar seu acordo diretamente com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Toffoli também garantiu à J&F o acesso às mensagens hackeadas de procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato, apreendidas na Operação Spoofing, que levou à prisão de Walter Delgatti Netto e outros acusados de invadir celulares de membros do MPF.

A mulher do ministro, Roberta Rangel, é advogada da J&F em outro caso: na disputa judicial contra a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose. O valor da ação é estimado em R$ 15 bilhões.

Toffoli herdou o processo relacionado ao acesso às mensagens hackeadas do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que era relator do caso e também passou a advogar para a J&F nessa disputa empresarial.

Uma grande parte da multa do acordo de leniência da J&F, no valor de R$ 6,8 bilhões, chegou a ser anulada dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo subprocurador-geral Ronaldo Albo. À época, ele atropelou uma decisão da 5ª Câmara de Revisão Criminal da PGR, que havia mantido o acordo.

A decisão de Albo foi anulada pelo Conselho Institucional do MPF. Ele foi retirado pela então PGR interina Elizeta Paiva da coordenação da 5ª Câmara.

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