TJSP suspende assinatura de contrato sobre livros didáticos em SP

São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a suspensão da assinatura do contrato entre o governo de São Paulo e a empresa Littere na última sexta-feira (19/4), por conta de “fortes indícios” de falsificação na documentação apresentada pela companhia vencedora no processo de licitação pela impressão dos livros didáticos que circulam nas escolas públicas do estado.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o processo foi movido pela Plural, empresa que ficou em segundo na disputa do leilão para o serviço em São Paulo. A companhia afirmou na última terça-feira (23/4) que o governo estadual descumpriu a determinação jurídica e assinou mesmo assim com a concorrente.

A Littere, por sua vez, diz que não houve descumprimento da decisão já que teria assinado o contrato no dia 18 de abril, antes da data da liminar assinada pelo Juiz Fausto Seabra, da 3° Vara da Fazendo Pública.

A Secretaria da Educação, envolvida na negociação, disse que não foi notificada sobre nenhuma decisão judicial referente ao caso.

A Plural acusa a vencedora de fraudar os documentos que atestam a capacidade técnica para produzir a quantidade de exemplares exigida pelo acordo que prevê um total de 25,6 milhões de livros, cujo conteúdo é elaborado pela secretaria, impressos.

A Seduc diz que não há atrasos na entrega dos materiais e que a “medida não impacta as atividades acadêmicas dos estudantes, que receberam o material didático para o primeiro semestre do ano letivo antes do início das aulas”.

Processo conturbado

Segundo a Plural, após o processo licitatório e a homologação da vitória, a Littere não entregou a documentação necessária para a oficialização do contrato na data estipulada.

Por esse motivo, a Secretaria da Educação teria tirado a rival do contrato e convocado a companhia para a assinatura de um novo acordo, no dia 1° de abril, visto que a Plural tinha ficado em segundo durante o leilão.

Entretanto, quatro dias depois, a pasta teria cancelado esse contrato para reconvocar a Littere para o serviço. A Plural afirmou que já havia imprimido todos os mais de 1,6 milhão de exemplares requeridos no momento e que o custo da primeira parte da encomenda giraria em torno de R$ 14 milhões.

A Secretaria disse à Folha que instaurou uma sindicância interna para apurar a questão da licitação e confirmou o afastamento dos servidores envolvidos no processo.

Ainda ao veículo, a Littere afirmou que todos os livros já foram impressos e negou as acusações feitas. Em nota, a empresa reafirma a legitimidade e a originalidade dos documentos apresentados; e afirma que a análise sobre esses aspectos é de competência do “órgão licitador, e não de um concorrente derrotado”.

A companhia ainda questiona a liminar aceita pela justiça: “Ao nosso ver carece de competência jurisdicional, face o mesmo tema já ter sido enfrentado em primeira e segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidiu pela improcedência do pedido.”

O processo mencionado diz a respeito de outro pedido feito também pela Plural no início do mês passado, para acompanhar vistoria que seria realizada pela Secretaria da Educação à sede de impressões da Leittere. Requerimento foi recusado na primeira e segunda instância.

Do lado da Plural, a empresa acredita que está “diante de uma aberração jurídica, com uma quantidade incontável de ‘equívocos'”. Em nota, a companhia contesta a postura da pasta educacional no processo: “Mesmo impedida por decisão judicial, a Secretaria de Educação contrata, para executar o objeto do contrato que já estava 100% produzido e pronto para entrega, uma empresa que apresentou documentos com fortes indícios de falsidade, além de outras irregularidades processuais”, e finaliza: “O que temos por ora são os alunos sem livros e o risco de o governo ter que pagar duas vezes se continuar com esse desvirtuamento licitatório”.