TJSP libera intervenção de segurança em obra suspensa na Vila Mariana
Decisão permite adoção de medidas para evitar erosão na Sena Madureira, mas obra para túnel e remoção de árvores continuam interrompidas
atualizado
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São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a Prefeitura da capital paulista a realizar obras de contenção na Rua Sena Madureira, na Vila Mariana, zona sul da cidade.
A construção de um túnel na via está paralisada desde o dia 13 de novembro por decisão judicial após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (6/12), em segunda instância, pelo relator do caso, o desembargados Paulo Ayrosa. Ele considerou que a remoção das árvores deixa o solo exposto a danos, podendo causar o desabamento do talude, ou seja, deslizamento de terra, na área entre as ruas Afonso Celso, Sousa Ramos e Coronel Luis Alves.
Porém, Ayrosa reiterou que as únicas intervenções autorizadas são aquelas voltadas apenas para a contenção do solo e a segurança da comunidade local, estabelecendo uma multa de R$ 100 mil para cada árvore retirada da área durante o processo.
O magistrado manteve a liminar de primeiro grau que suspendeu as obras para construção dos túneis.
Obra é alvo de inquéritos
A obra da prefeitura é tocada pela Álya Construtora, antiga Queiroz Galvão, e já é alvo de três inquéritos no MPSP, entre eles, um que trata das questões ambientais, como o corte de árvores na região. O projeto prevê também a remoção de dezenas de famílias da comunidade da Rua Souza Ramos.
No pedido de paralisação das obras feito pelo Ministério Público, são apresentadas 38 considerações, sendo a maioria sobre os danos ao meio ambiente que as obras podem causar. “Em apertada síntese, [as obras] não estariam de acordo com as exigências legais e processuais, resultando na derrubada indiscriminada de árvores e no desmatamento de áreas de preservação permanente, afetando o Córrego Emboaçu, uma nascente de importância vital para a região”, cita o documento.
O MPSP usa como base em um dos trechos o dado de que a Subprefeitura da Vila Mariana possui apenas 22,69% de sua área com cobertura vegetal, de acordo com o Mapeamento Digital da Cobertura Vegetal do Município de São Paulo do ano 2020.
Contratada originalmente em 2011, a obra foi suspensa, em 2013, no âmbito da Operação Lava Jato, após as empreiteiras contratadas pela prefeitura terem sido pegas em esquemas de corrupção.
Segundo o MPSP, a retomada das obras do Complexo Viário Sena Madureira ocorreu de forma abrupta e repentina, o que levanta a existência de riscos envolvendo a população imediatamente afetada, “seja pela perturbação sonora projetada, seja pelos danos estruturais a muros, seja pelos riscos de movimentação de terras para tamponamento do Córrego Emboaçu, seja pelos riscos de deslizamentos, seja pela supressão de grande número de árvores, seja pelos sérios incômodos que vem causando à população que reside em comunidades ao final das obras, há necessidade de melhor investigação, e consequente, paralização imediata das obras”.
Desapropriação de famílias
Aproximadamente 200 famílias residem nas comunidades Souza Ramos e Luiz Alves. O MPSP cita no pedido que “essas pessoas terão que deixar o local para a concretização das obras e serem realocadas em outro não se sabendo ao certo onde, e a que título, desrespeitando assim a Constituição Federal, que a assegura o direito à moradia digna”.
O texto ainda menciona a inexistência de informações sobre se e como as benfeitorias dessas famílias serão indenizadas, bem como se outros imóveis terão de ser desapropriados.
De acordo com o Ministério Público, as obras realizadas já provocam danos estruturais nas moradias situadas nas imediações do empreendimento. Como revelado pelo Metrópoles, o muro de duas casas desabou no último dia 29 durante a retomada das obras do túnel da Rua Sena Madureira. Junto da parede de blocos, o aterro desmoronou, soterrando parte dos quintais de moradores da comunidade Luiz Alves.
Ainda é considerada a informação de que não houve participação efetiva da população na formulação e/ou reformulação do projeto, “afastando assim a participação popular no empreendimento prévia ao início das obras em outubro do presente ano”.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de São Paulo afirmou ao Metrópoles que a obra do Túnel Sena Madureira “beneficiará mais de 800 mil pessoas que circulam na região diariamente”.
Segundo o município, a intervenção prevê melhor fluidez do trânsito, comportando ônibus e veículos utilitários e garantindo a interligação entre a Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi.
Sobre danos ambientais, foi informado que “a obra respeita todas as exigências relativas a questões ambientais, foi autorizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e terá compensação ambiental com plantio de 266 mudas arbóreas dentro do perímetro da obra com espécies nativas”.
No que tange a desapropriação de famílias, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) afirma que segue em diálogo com as famílias residentes na área de intervenção e reforça o compromisso de atendimento definitivo, com opções de indenização de seus imóveis ou a realocação em uma nova unidade habitacional, sendo que nenhuma família residente no local ficará desalojada.
