TJSP aprova promoção de desembargadora após nova regra de gênero
Concurso que previa a promoção apenas de mulheres, obedecendo regra de alternância do CNJ, havia sido contestado por magistrados do TJSP
atualizado
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São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aprovou, nesta quarta-feira (10/4), a promoção da juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes para o cargo de desembargadora por mérito.
A indicação da juíza para o cargo ocorreu por meio de um concurso reservado apenas para mulheres, que havia sido aberto pelo TJSP seguindo uma determinação criada em setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O órgão decidiu alternar os concursos públicos de acordo com o critério de gênero (com a reserva de concursos apenas para mulheres), como uma forma de reduzir a disparidade de gênero na representatividade dos órgãos superiores do Judiciário.
A regra, contudo, estava sendo contestada por um grupo de desembargadores paulistas, que ingressaram com mandado de segurança no fim do mês passado contra o processo seletivo só para mulheres, argumentando que tal medida era inconstitucional.
Nessa terça-feira, o desembargador Campos Melo negou o pedido dos colegas e julgou extinta a ação. Ele citou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre caso idêntico, impetrado por magistrados de Santa Catarina, que foi extinto sem análise do mérito.
O entendimento foi que os presidentes dos tribunais dos dois estados apenas cumpriram a determinação do CNJ. Deste modo, os tribunais estaduais não eram o foro adequado para tais contestações.
Maria de Fátima dos Santos Gomes já deveria ter sido indicada na semana passada. O Órgão Especial do TJ, porém, havia decidido aguardar o julgamento do mandado de segurança antes de concluir a indicação.
