TJSP penhora parte do salário de R$ 626 mil do neto do “rei da soja”
Penhora de salário é vedada pelo Código de Processo Civil, mas TJSP entendeu que decisão não afeta subsistência de executivo por ser alto
atualizado
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São Paulo — A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a penhora de 30% do salário de Pedro Mckay de Moraes, que é executivo do banco suíço UBS e neto do empresário Olacyr de Moraes (foto em destaque), conhecido como o “rei da soja” e morto em 2015, por causa de um cheque sem fundo de quase R$ 300 mil.
O relator do caso, desembargador João Camillo de Almeida Prado, considerou que a penhora do salário — vedada pelo Código de Processo Civil — poderia ser realizada porque não iria impor “comprometimento da subsistência digna do devedor e de sua família”, uma vez que o vencimento de Moraes é “substancial”.
Pedro Mckay Moraes tem um salário de mais de R$ 626 mil, segundo informações do processo. Mas, à Justiça, ele informou não possuir nenhum bem em seu nome, o que motivou o pedido de penhora do salário.
A ação havia sido movida por um ex-parceiro de negócios do executivo, Marcelo Marques Steiner Rejtman, que cobrava valores de cheques sem fundos emitidos por Moraes. A Justiça determinou o pagamento da dívida.
No processo, a defesa do executivo admitiu a dívida e argumentou que outras pessoas com quem Moraes tem negócios estavam inadimplentes com ele, o que lhe ocasionou prejuízos que impediram o pagamento a Rejtman.
“Não tem cabimento que um devedor receba salário e bônus expressivos e deseje proteção da lei”, afirmou o advogado Márcio Casado, que representou Rejtman. “Os argumentos de que a penhora do salário e bônus comprometeriam sua subsistência são ofensivos e beiram a má-fé”.
O Metrópoles não conseguiu contato com a defesa de Moraes até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
